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Projeto de Lei - (37520)
17/11/2024 21:14
Parecer - 1 - CESC - (268477)
02/12/2024 13:41
Parecer - 2 - CFGTC - (266061)
13/11/2024 19:48
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (122288)
17/11/2024 06:06
Parecer - 1 - CAS - (271252)
13/11/2024 18:58
Projeto de Decreto Legislativo - (11714)
21/11/2024 02:32

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação....o Projeto de Decreto Legislativo ora apresentado, que atende aos requisitos da...

Publicação - DODF Lei nº 7.875, de 06 de maio de 2026 - SELEG - (332468)
11/05/2026 09:41
Estudo - Manifestação técnica e jurídica - SERP-GDF - (123760)
20/11/2024 16:56
Redação Final - CCJ - (67976)
20/02/2025 21:03

"Art. 19-B....em seu favor, expedida de acordo com a Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006..."Art. 19-C.

Requerimento - 17/2019 - (211946)
14/11/2024 02:02
Publicação - DODF - Lei nº 7.684, de 05 de junho de 2025 - SELEG - (301561)
06/06/2025 14:42
Projeto de Lei - (82413)
18/11/2024 11:55

art. 10 da Lei n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte...redação: Art. 10....propostas de...

Parecer - 1 - CDC - (264034)
13/11/2024 20:00
Redação Final - CCJ - (11424)
20/02/2025 20:07

Art. 5º As parcerias citadas no art. 2º devem obedecer às diretrizes estabelecidas...na Lei federal n° 13.019, de 2014, e...

Mensagem - Nº 303/2025-GAG/CJ - SELEG - (324328)
04/02/2026 08:43
Redação Final - SELEG - (242485)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242357)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242316)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242318)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242285)
13/11/2024 21:24