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Projeto de Lei - (123840)
20/11/2024 16:56
1731900463630-Publicação - Lei n° 6.9712021 - DODF 12112021 - SELEG - (23393).pdf
18/11/2024 00:27
1731880299694-Anexo - Emenda Destacada N° 128 - PLENARIO - (46914).pdf
17/11/2024 18:51
Mensagem - Poder Executivo - Nº 079/2025-GAG/CJ - SELEG - (300450)
28/05/2025 04:17
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81817)
17/11/2024 14:17
Emenda (Substitutivo) - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (120494)
20/11/2024 17:38

§ Salvo disposição legal em contrário, as exigências dos §§ 4º e 5º não podem...Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, na...

Parecer - 4 - CEPELO - (272839)
13/11/2024 18:53
Parecer - 1 - CEOF - (26955)
17/11/2024 23:19

Deputado I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem n°...Federal - CLDF, o qual prevê que os projetos de resolução e de...

Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033/2024,EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112681)
20/11/2024 19:03
Parecer - 2 - CCJ - (271317)
02/12/2024 13:23
Projeto de Lei - Cancelado - (19144)
18/11/2024 01:25
Proc - (19145)
18/11/2024 01:25
Projeto de Lei - (36058)
17/11/2024 21:32
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81877)
17/11/2024 14:17
1731885714503-Mensagem - nº 1682022 - AutógrafoSanção - SELEG - (40866).pdf
17/11/2024 20:21
1731887845161-Publicação - Lei N° 70952022 - DODF de 02042022 - Cancelado - SELEG
17/11/2024 20:57
1731539290220-Parecer - 1 - CESC - (263167).pdf
13/11/2024 20:08
Mensagem - Nº 196/2023 ?GAG - Veto Total - SELEG - (83331)
20/11/2024 20:29
Indicação - 2454/2019 - (167371)
15/11/2024 19:10
Mensagem - Nº 187/2024-GP - SELEG - (123354)
17/11/2024 06:01