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1731823700122-Projeto de Lei - 172019 - (139987).pdf
17/11/2024 03:08
Projeto de Decreto Legislativo - 496/2010 - (234551)
15/11/2024 12:06
Emenda (Substitutivo) - 2 - CCJ - (249663)
13/11/2024 22:48
Mensagem - Nº 084/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70810)
20/11/2024 21:14
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (128334)
20/11/2024 16:33

oposto ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...TOTAL ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de...

Requerimento - 1927/2009 - (221402)
14/11/2024 00:42
Projeto de Lei - 794/2019 - (144634)
17/11/2024 01:54
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (57415)
21/11/2024 00:05

. 1° e aos incisos VII e VII do art. 7°”....política de Assistência Social, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.435/2011 e a Resolução...Emenda...

Mensagem - Nº 151/2023 ?GAG - SELEG - (83268)
17/11/2024 14:09
Requerimento - 521/2019 - (214452)
14/11/2024 01:42
Mensagem - Cancelado - SELEG - (6156)
18/11/2024 03:22
Projeto de Lei - 1382/2020 - (148138)
17/11/2024 00:45
Mensagem - Nº 290/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108659)
17/11/2024 08:15
Emenda - 30 - 30 (Texto) - CEOF - (10031)
18/11/2024 02:42
Mensagem - Nº 48/2025-GP - SELEG - (300665)
28/05/2025 14:49
Emenda (Substitutivo) - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (120494)
20/11/2024 17:38

§ Salvo disposição legal em contrário, as exigências dos §§ 4º e 5º não podem...Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM, na...

Redação Final - SELEG - (239015)
13/11/2024 21:47
Proc - (23499)
18/11/2024 00:11
Nota Técnica - 1 - SELEG - (116639)
17/11/2024 07:03

Art. 42....Art. 2º (VETADO). Art. 3º (VETADO)....Resolução n° 167, de...

Parecer - 3 - CESC - (266264)
13/11/2024 19:40