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Projeto de Lei - 1424/2024 - (277049)
13/11/2024 13:17
Requerimento - 26/2019 - (211990)
14/11/2024 02:02
Indicação - 2360/2019 - (166916)
15/11/2024 19:24
Projeto de Lei Complementar - 45/2020 - (235670)
15/11/2024 11:48
Requerimento - (82684)
17/11/2024 14:13

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos da Resolução.... 21 da Constituição Federal (art. 107, §...
Projeto de Lei - (82680)
18/11/2024 11:54

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....LEI DISTRITAL N. 6.688/2020. AUXÍLIO FARDAMENTO. SERVIDORES...
Requerimento - 642/2019 - (215052)
14/11/2024 01:34
Projeto de Lei - (80086)
17/11/2024 14:36
Mensagem - N° 59/2022- Veto parcial mantido - SELEG - (34721)
17/11/2024 21:49
1733910286416-Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280940).pdf
11/12/2024 06:44
Parecer - 1 - CAS - (271582)
13/11/2024 18:57
Parecer - 1 - CAS - (271044)
13/11/2024 19:11
Publicação - GMD - (85596)
17/11/2024 13:38
Parecer - 1 - CAS - (271745)
13/11/2024 18:54
Requerimento - (50206)
17/11/2024 18:12

o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da...Ademais, isso não ensejaria violação...
Consulta - Consulta 56/21 ASSEL - GTS - (2624)
18/11/2024 04:08
Parecer - 2 - CCJ - (271685)
13/11/2024 18:54
1750246601732-Ofício - Nº 26802025 - CACISERP - SELEG - (302947).pdf
18/06/2025 08:36
Parecer - 4 - CESC - (266265)
13/11/2024 19:40
1731815126573-Projeto de Lei - 13872020 - (148168).pdf
17/11/2024 00:45
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