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17/11/2024 07:55oposto ao Projeto de Lei nº 452/2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...PARCIAL ao Projeto de Lei nº 452/2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho...
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (122288)
17/11/2024 06:06Projeto de Lei - Cancelado - (19144)
18/11/2024 01:25Proc - (19145)
18/11/2024 01:25Emenda (Aditiva) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - CDDM - (309984)
12/09/2025 16:50Hospitalizados, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências." ” Dê-se ao art.... 6º do Projeto de Lei nº 1.916, de 2025, a seguinte...
1732164634235-Projeto de Lei Complementar - (14219).pdf
21/11/2024 01:50Mensagem - Poder Executivo - Nº 267/2025 - GAG/CJ - SELEG - (321284)
04/12/2025 14:30Parecer - 2 - CCJ - (264525)
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - (1231)
18/11/2024 04:25Mensagem - Nº 396/2024-GP - SELEG - (280594)
06/12/2024 12:25Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (321882)
08/12/2025 09:09Projeto de Lei - (313081)
24/10/2025 14:44Art. 4º, III c/c Art. 9º da Lei n° 4.585, de 13 de julho de 2011....Art....
Parecer - 1 - CAS - (266888)
13/11/2024 19:37Parecer - 3 - CEOF - (268536)
13/11/2024 19:33Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (65290)
18/11/2024 12:351754934831488-Projeto de Lei - (305900).pdf
11/08/2025 14:53Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (132229)
17/11/2024 04:51O art. 6º dispõe que as despesas com o programa correrão por dotação orçamentária...Desse modo, sugerimos que o art....