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1731682087810-Projeto de Lei Complementar - 612008 - (235761).pdf
15/11/2024 11:48Mensagem - Nº 275/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (135184)
18/11/2024 10:44Projeto de Decreto Legislativo - 80/2019 - (232729)
15/11/2024 12:381731856662388-Anexo - Critérios Adotados para os Principais Itens da Receita (art
17/11/2024 12:17Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Não apreciado(a) - (106938)
17/11/2024 08:37mantidos pelo Distrito Federal e dá outras providências. ” Dê-se ao Projeto de Lei n°...do cão de grande porte e do cão perigoso deve ser feita por maior de 18 anos. §...
1731835851483-Ofício - CDESCTMAT - (118006).pdf
17/11/2024 06:301732136431355-Ofício - CTMU - (119269).pdf
20/11/2024 18:00Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (132229)
17/11/2024 04:51O art. 6º dispõe que as despesas com o programa correrão por dotação orçamentária...Desse modo, sugerimos que o art....
1732164634235-Projeto de Lei Complementar - (14219).pdf
21/11/2024 01:501745950955062-Anexo - RES-DF-257-2012 - GAB DEP JORGE VIANNA - (294616).pdf
29/04/2025 15:221731539888053-Parecer - 3 - CCJ - (261869).pdf
13/11/2024 20:18Redação Final - SELEG - (241211)
13/11/2024 21:28Projeto de Lei - (36058)
17/11/2024 21:321731817388203-Projeto de Lei - 9932020 - (145816).pdf
17/11/2024 01:231731913865119-Anexo - Projeto de Lei 99320 e Projeto de Lei 174321 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (1955).pdf
18/11/2024 04:11Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (126888)
20/11/2024 11:41Art. 6º O Poder Público poderá estabelecer parcerias com entidades privadas e organizações...(g. n.) LEI ORGÂNICA DO...
Publicação - DODF-LEI Nº 7.702, DE 09 DE JULHO DE 2025 - SELEG - (302999)
18/06/2025 08:58Publicação - DODF - Lei nº 7.703, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302948)
18/06/2025 08:38Emenda - 1 - CDESCTMAT - (19311)
18/11/2024 01:24DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 emenda SUBSTITUTIVA N°...Art. 5º A Lei nº 916, de 1995, passa a vigorar acrescida do...