Busca
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108688)
17/11/2024 08:151732150617272-Publicação - Lei Complementar N° 10182022 - DCL - SELEG - (67741).
20/11/2024 21:56Parecer - 1 - CESC - (261784)
13/11/2024 20:18Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (57763)
21/11/2024 00:041731898265494-Proc - (25212).pdf
17/11/2024 23:51Proc - (25282)
17/11/2024 23:50Requerimento - (9248)
21/11/2024 03:13, REQUER-SE a Vossa Excelência que declare a prejudicialidade do Projeto de Lei n°...O art. 5 estabelece sanções....Dos Direitos Básicos do...
Projeto de Lei - 1426/2024 - (277279)
13/11/2024 13:17Publicação - DCL - REDAÇÃO FINAL - SELEG - (126668)
20/11/2024 11:42Nota Técnica - 1 - GMD - (89591)
17/11/2024 12:47Parecer - 1 - CAS - (271761)
13/11/2024 18:54Mensagem - nº 202/2021- Sanção - SELEG - (11520)
21/11/2024 02:32Mensagem - nº 202/2021 - Sanção - SELEG - (13393)
21/11/2024 01:531732164634235-Projeto de Lei Complementar - (14219).pdf
21/11/2024 01:50Emenda (Modificativa) - 6 - CAS - Rejeitado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (279209)
29/11/2024 17:44. 6º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: Art. 6º Ficam revogados os...faz-se mister revogar os seguintes...