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Projeto de Decreto Legislativo - 96/2020 - (232818)
15/11/2024 12:38Anexo - LEI N o 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (60543
20/11/2024 23:02Parecer - 2 - CCJ - (272374)
13/11/2024 18:53Redação Final - - SELEG - (73686)
17/11/2024 15:421731864875915-Projeto de Lei Complementar - (80471).pdf
17/11/2024 14:34Parecer - 1 - GMD - (38646)
17/11/2024 20:56O art. 3º faculta à Câmara Legislativa a regulamentação da Resolução por meio de...Já o art. 3º demanda um teor mais...
Parecer - 2 - CCJ - (265224)
13/11/2024 19:56Publicação - Lei N° 7097/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38499)
17/11/2024 20:57Emenda (Substitutivo) - 2 - SELEG - (249923)
13/11/2024 22:481732145617769-Lei - 5.2862013 - SELEG - (77093).pdf
20/11/2024 20:33Redação Final - SELEG - (240503)
13/11/2024 21:391731544124023-Redação Final - SELEG - (241193).pdf
13/11/2024 21:28Memorando - 6/2022 ANEXO PDL 278/2022 - CAS - (53907)
21/11/2024 00:26Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (122290)
17/11/2024 06:06Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (60945)
20/02/2025 20:01Distrito Federal e integrada por um terço de deputados distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Parecer - 2 - CCJ - (271593)
13/11/2024 18:57Projeto de Lei - (43423)
17/11/2024 19:35A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA: Art. 1º Fica instituído e incluído...Art. 2º Revogam-se as disposições em...