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Projeto de Lei - (149293)
02/12/2024 14:06
Ofício - Nº 769/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112066)
17/11/2024 07:36
Ofício - Nº 780/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112281)
17/11/2024 07:35
Ofício - Nº 784/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112285)
17/11/2024 07:35
Ofício - Nº 788/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112289)
17/11/2024 07:35
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (135185)
18/11/2024 10:44
Publicação - DCL Nº 266, de 18 de dezembro de 2023 - SELEG - (108372)
17/11/2024 08:16
Projeto de Lei Complementar - (114263)
20/11/2024 18:24
Anexo - Nota Técnica de Subsídio n. 004/2024 - RTC NBSB - GAB DEP ROOSEVELT - (128433
20/11/2024 16:33
Projeto de Lei - (72029)
17/11/2024 16:24

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário..... 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, enquanto norma...
Mensagem - 213/2021 GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (9192)
21/11/2024 03:13
Estudo - Audiência Pública - SERP-GDF - (305905)
11/08/2025 14:53
1732139030308-Publicação - LEI Nº 7.4422024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113399).pdf
20/11/2024 18:43
Parecer - 2 - CDESCTMAT - (269288)
13/11/2024 19:14
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273157)
13/11/2024 18:53
Indicação - (180973)
02/12/2024 14:04
Redação Final - SELEG - (243402)
13/11/2024 23:39
Anexo - NOTA TÉCNINCA CONLEGIS - GAB DEP HERMETO - (307143)
27/08/2025 14:30
Anexo - NOTA TÉCNINCA CONLEGIS - CS - (307145)
27/08/2025 09:16
Portaria GMD - 405/2024 - GTS - (131466)
17/11/2024 05:06
20 Entradas Por página

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