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Redação Final - SELEG - (241307)
13/11/2024 21:28Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (325491)
25/02/2026 11:45Parecer - 4 - CEPELO - (272839)
13/11/2024 18:53PL 2712/2022
15/11/2024 05:41Acrescenta o § 6º ao art. 2° da Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que dispõe...atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126582)
18/11/2024 11:10Indicação - (12154)
21/11/2024 02:31A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Indicação - (1101)
21/11/2024 03:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Projeto de Lei - 1170/2020 - (146864)
17/11/2024 01:05Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (125975)
20/11/2024 12:00Indicação - 3810/2020 - (173976)
15/11/2024 17:32Mensagem - Nº 100/2026-GP - Promulgação - SELEG - (332179)
08/05/2026 08:02Mensagem - Nº 315/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (275242)
15/11/2024 11:27Projeto de Lei - (72029)
17/11/2024 16:24Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário..... 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, enquanto norma...
Projeto de Decreto Legislativo - (132300)
17/11/2024 04:50A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica concedido o Título...Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua...
Proc - (3765)
18/11/2024 03:52Anexo - Medida Cautelar na APDF 828/STF - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (16765)
18/11/2024 14:51Mensagem - Nº 242/2023 - GAGCJ - Sanção - SELEG - (98617)
17/11/2024 10:15Mensagem - nº 125/2022- Sanção - SELEG - (39999)
17/11/2024 20:37Emenda - 1 - CDESCTMAT - (19311)
18/11/2024 01:24DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Júlia Lucy - Gab 23 emenda SUBSTITUTIVA N°...Art. 5º A Lei nº 916, de 1995, passa a vigorar acrescida do...