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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81886)
17/11/2024 14:17Relatório de Veto - 1 - CCJ - (280662)
09/12/2024 10:17art. 39, §§ 2º a 6º, da Lei nº 4.949/2012, torna-se imprescindível por inviabilizar...2012; e por comprometer a efetividade do resultado e a...
Redação Final - CCJ - (139164)
20/02/2025 21:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Lei nº 5.627, de 15 de...março de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art....
Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (85205)
17/11/2024 13:52Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.746/2022, renumerando-se os demais....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art....
SS - Projeto "Prevenindo com Arte"
12/09/2017 15:00Projeto de Lei Complementar - 51/2020 - (235706)
15/11/2024 11:48Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (125975)
20/11/2024 12:00Mensagem - Nº 315/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (275242)
15/11/2024 11:27Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (47395)
18/11/2024 14:24Anexo - Medida Cautelar na APDF 828/STF - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (16765)
18/11/2024 14:51Requerimento - (65570)
18/11/2024 12:34Deputado Fábio Félix) Requer a retomada de tramitação do Projeto de Resolução nº...Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: Requeiro, nos termos do...
Projeto de Lei - 1170/2020 - (146864)
17/11/2024 01:05Redação Final - SELEG - (242041)
13/11/2024 21:27Redação Final - SELEG - (241794)
13/11/2024 21:28Mensagem - nº 125/2022- Sanção - SELEG - (39999)
17/11/2024 20:37Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126582)
18/11/2024 11:10Indicação - (9524)
21/11/2024 03:12A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....