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260225AA01 A (47) Alta Resolução
10/04/2026 14:43260303AA01 E (22) - alta resolução
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24/04/2026 17:59Projeto de Lei - (300056)
26/05/2025 14:35Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (318029)
13/11/2025 08:42Parecer - 1 - CAS - (271780)
13/11/2024 18:54PL 471/2015
11/11/2024 22:37Fixa os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o art...veículos automotores e dá outras providências, e a Lei nº3.830, de 14 de março de 2006
Mensagem - nº 158/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (83321)
17/11/2024 14:08Relatório de Veto - 1 - CCJ - (128334)
20/11/2024 16:33oposto ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...TOTAL ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de...
Projeto de Lei - (313081)
24/10/2025 14:44Art. 4º, III c/c Art. 9º da Lei n° 4.585, de 13 de julho de 2011....Art....