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260225AA01 A (47) Alta Resolução
10/04/2026 14:43
260303AA01 E (22) - alta resolução
14/04/2026 16:33
260416AA10 A (247)_ Alta resolução
17/04/2026 17:28
260416AA10 A (854)_ Alta resolução
17/04/2026 17:28
260424AA03 A (115)_ Alta resolução
24/04/2026 17:59
260424AA03 A (13)_ Alta resolução
24/04/2026 17:59
Projeto de Lei - (300056)
26/05/2025 14:35
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (318029)
13/11/2025 08:42
Parecer - 1 - CAS - (271780)
13/11/2024 18:54
PL 471/2015
11/11/2024 22:37

Fixa os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o art...veículos automotores e dá outras providências, e a Lei nº3.830, de 14 de março de 2006

Mensagem - nº 158/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (83321)
17/11/2024 14:08
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (128334)
20/11/2024 16:33

oposto ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...TOTAL ao Projeto de Lei nº 885/2024, que altera a Lei 3.830, de 14 de março de...

Projeto de Lei - (313081)
24/10/2025 14:44

Art. 4º, III c/c Art. 9º da Lei n° 4.585, de 13 de julho de 2011....Art....

Mensagem - Nº 242/2023 - GAGCJ - Sanção - SELEG - (98617)
17/11/2024 10:15
Ofício - SEI Nº 121/2025-CEC - CEC - (295667)
09/05/2025 12:23
Ofício - SEI Nº 120/2025-CEC - CEC - (295664)
09/05/2025 12:21
Ofício - SEI Nº 115/2025-CEC - CEC - (295647)
09/05/2025 11:52
Ofício - SEI Nº 126/2025-CEC - CEC - (295682)
09/05/2025 12:42
Ofício - SEI Nº 125/2025-CEC - CEC - (295679)
09/05/2025 12:40
Ofício - SEI Nº 124/2025-CEC - CEC - (295676)
09/05/2025 12:37