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Projeto de Lei - 737/2019 - (144294)
17/11/2024 01:55Parecer - 1 - CESC - (272393)
13/11/2024 18:53Mensagem - nº 482/2021 - GAG Comunica Sanção - SELEG - (31650)
21/11/2024 01:08Emenda (Supressiva) - 2 - Cancelado - CCJ - (Autoria: Deputado Chico Vigilante) - (59314)
20/11/2024 23:24Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.582/2022....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art. 6º visa...
Redação Final - - SELEG - (126626)
20/11/2024 11:43Projeto de Lei - (148855)
02/12/2024 14:06Projeto de Lei - (29394)
17/11/2024 22:44Mensagem - Poder Executivo - Nº 105/2025-GAG/CJ - SELEG - (303657)
25/06/2025 11:44Projeto de Lei - (42865)
17/11/2024 19:49Projeto de Lei - (106181)
17/11/2024 08:51Parecer - 1 - CAS - (271827)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei - (3241)
18/11/2024 03:54Redação Final - SELEG - (242447)
13/11/2024 21:24Projeto de Lei - 867/2008 - (145067)
17/11/2024 01:39Emenda (Substitutivo) - 1 - GMD - Aprovado(a) - (129740)
17/11/2024 05:39Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 MESA DIRETORA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO...Art. 4º Esta Resolução entra...
Projeto de Lei - (46616)
18/11/2024 14:26Emenda - 1 - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (35932)
17/11/2024 21:33II – o § 4º do art. 5º passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º ...........III – o inciso I do art....
Mensagem - Nº 104/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (116746)
17/11/2024 06:49Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (126805)
20/11/2024 11:42Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR, além de titular do 6º...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos pela...