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Publicação - DODF - Lei nº 7.703, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (302948)
18/06/2025 08:38Indicação - (1100)
21/11/2024 03:44A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno...A Constituição Federal, em seu art....
Nota Técnica - 1 - SELEG - (117601)
17/11/2024 06:46n° 167, de 2000, e consolidado pela Resolução n° 218, de 2005, a saber: "TÍTULO...Seção VII Das Reuniões...
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (133218)
17/11/2024 04:47O art. 1° da Proposição altera a Lei n° 7.441, de 28 de fevereiro de 2024....da Lei n° 7.441/2024....Lei Maria da Penha...
Mensagem - Nº 139/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (304789)
01/07/2025 08:40Anexo - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (105229)
17/11/2024 09:07Parecer - 2 - CS - (262096)
13/11/2024 20:17Folha de Votação - 2º TURNO - APROVADO - SELEG - (40234)
17/11/2024 20:24Redação Final - SELEG - (243267)
13/11/2024 23:40Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108371)
17/11/2024 08:16Projeto de Lei Complementar n° 99, de 2026, que dispõe sobre o regulamento
02/03/2026 18:01Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108099)
17/11/2024 08:17Nota Técnica - 1 - SELEG - (83416)
20/11/2024 20:12Legislativa Nota Técnica Nº , DE 2023 Assunto: Eventual prejudicialidade do Requerimento n°.... 6º, caput, da Constituição Federal de 1988, que...
Projeto de Lei - (289832)
17/03/2025 16:06Projeto de Lei - (326097)
08/04/2026 11:27Art. 6º Constituem ações da Política de Climatização Ecológica e Arborização para...março de 2012, a Lei Complementar nº 1.061, de 10 de dezembro...