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Relatório de Veto - 1 - CCJ - (280662)
09/12/2024 10:17art. 39, §§ 2º a 6º, da Lei nº 4.949/2012, torna-se imprescindível por inviabilizar...2012; e por comprometer a efetividade do resultado e a...
Lei - LEI Nº 7.471/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112710)
20/11/2024 19:03Projeto de Lei - (291188)
26/03/2025 18:00Redação Final - DCL - SELEG - (43001)
17/11/2024 19:48Lei - LEI 6.647/2020 - GAB DEP DANIEL DONIZET - (50716)
17/11/2024 18:11Projeto de Lei - (148855)
02/12/2024 14:06Indicação - 4380/2020 - (176814)
15/11/2024 16:44Nota Técnica - 1 - CSA - (294333)
24/04/2025 16:29Parecer - 1 - CESC - (268588)
13/11/2024 19:33Projeto de Lei - (22216)
18/11/2024 00:46II - são acrescidos os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º 10, 11, 12 e 13 ao art....beneficiários da Tarifa Social de Água e Esgoto ou benefícios...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (117601)
17/11/2024 06:46n° 167, de 2000, e consolidado pela Resolução n° 218, de 2005, a saber: "TÍTULO...Seção VII Das Reuniões...
Publicação - DODF - Lei nº 7.852, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329364)
06/04/2026 08:18Publicação - LEI Nº 7.506, DE 11 DE JUNHO DE 2024-DODF - SELEG - (124670)
20/11/2024 16:54Folha de Votação - LEI Nº 7.506, DE 11 DE JUNHO DE 2024-DODF - Cancelado - SELEG - (124669)
20/11/2024 16:54Mensagem - Poder Executivo - 115/2025 - SELEG - (305591)
06/08/2025 10:46Emenda (Aditiva) - 4 - CCJ - (260352)
13/11/2024 20:33Mensagem - Poder Executivo - Nº 249/2025 - GAG/CJ - SELEG - (320751)
01/12/2025 10:11Anexo - GAB DEP WELLINGTON LUIZ - (325491)
25/02/2026 11:45Projeto de Lei - (324991)
19/02/2026 14:19Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar...No Distrito Federal, o art. 8º da...
Parecer - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (133218)
17/11/2024 04:47O art. 1° da Proposição altera a Lei n° 7.441, de 28 de fevereiro de 2024....da Lei n° 7.441/2024....Lei Maria da Penha...