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Mensagem - Nº 025/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110161)
17/11/2024 08:10Mensagem - Nº 184/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127654)
20/11/2024 11:39Mensagem - nº 132/2021 - GP -Sanção - SELEG - (7122)
18/11/2024 03:08Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273355)
13/11/2024 18:52Folha de Votação - 2º TURNO APROVADO - SELEG - (123171)
17/11/2024 06:03Requerimento - 652/2019 - (215102)
14/11/2024 01:34Publicação - DODF - Lei nº 7.684, de 05 de junho de 2025 - SELEG - (301561)
06/06/2025 14:42Anexo - minuta PEC - GAB DEP DELMASSO - (46609)
17/11/2024 18:51Proc - (312126)
23/09/2025 11:11Mensagem - Nº 312/2023-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (108426)
17/11/2024 08:16Redação Final - SELEG - (239384)
13/11/2024 21:48Parecer - 2 - CCJ - (43552)
17/11/2024 19:34Submete-se à apreciação da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei n°...O art. 6º estabelece que o Poder...
Ofício - Nº 776/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112086)
17/11/2024 07:36Redação Final - SELEG - (239522)
13/11/2024 21:47Redação Final - CCJ - (139164)
20/02/2025 21:03A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º A Lei nº 5.627, de 15 de...março de 2016, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art....
Emenda (Supressiva) - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (85205)
17/11/2024 13:52Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.746/2022, renumerando-se os demais....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art....
Parecer - 3 - CDDHCLP - (270722)
13/11/2024 19:12Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273025)
13/11/2024 18:52Mensagem - Nº 208/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (127676)
20/11/2024 11:39Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - (67318)
20/11/2024 21:58Art. 4º O disposto nesta Lei não exclui a aplicação das sanções previstas no art....Art. 6º O...