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Ofício - 137/2023 - CS - (107582)
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18/11/2024 11:46Emenda - 17 - GAB DEP IOLANDO - (10446)
21/11/2024 02:53nº 68/2021, que “Altera a Resolução nº 34/1991, que “institui a Estrutura Administrativa...O inciso V, do art. 11, do Projeto de...
Projeto de Lei - (10722)
21/11/2024 02:52Art.2º A assistência jurídica que trata o artigo primeiro deverá ser oferecida e...Art.6º Esta lei entra em vigor na data...
Parecer - 1 - CDC - (268494)
02/12/2024 13:41Redação Final - CCJ - (111882)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE RESOLUÇÃO...Art. 4º As despesas decorrentes desta...
Projeto de Lei - 356/2019 - (142020)
17/11/2024 02:34Parecer - 1 - GMD - (270870)
13/11/2024 19:11Indicação - 1612/2019 - (162644)
15/11/2024 20:32Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033/2024,EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112681)
20/11/2024 19:03Projeto de Lei - (149473)
02/12/2024 14:05Mensagem - Poder Executivo - Nº 264/2022 - GAG - SELEG - (55897)
18/11/2024 13:26Projeto de Lei Complementar - (77962)
17/11/2024 14:57Mensagem - nº 317/2021 - GAG - SELEG - (14427)
21/11/2024 01:50Parecer - 1 - CDESCTMAT - Aprovado(a) - Parecer da CDESCTMAT ao PL nº 2521/2022 - (79589)
17/11/2024 14:50, MEIO AMBIENTE E TURISMO sobre o Projeto de Lei nº 2521/2022, que altera a Lei n....necessário, emitir parecer sobre o mérito das seguintes matérias: (Artigo acrescido...