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Mensagem - nº 159/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (40065)
17/11/2024 20:37Projeto de Lei - (282612)
10/02/2025 11:35Art. 6º O não cumprimento das disposições desta lei sujeitará os responsáveis a sanções...Art. 8º Esta Lei entra em vigor...
Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (301004)
11/08/2025 10:51nº 52/2024 Da MESA DIRETORA sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60/2025, que institui...O art. 2º, por sua vez, descreve os seus objetivos....Por...
Requerimento - 3615/2018 - (225706)
15/11/2024 13:28Nota Técnica - 1 - SELEG - (83416)
20/11/2024 20:12Legislativa Nota Técnica Nº , DE 2023 Assunto: Eventual prejudicialidade do Requerimento n°.... 6º, caput, da Constituição Federal de 1988, que...
Projeto de Lei - (106176)
17/11/2024 08:51Mensagem - Nº 125/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (120297)
20/11/2024 17:39Projeto de Decreto Legislativo - (8863)
12/12/2024 16:04Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na...