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13/11/2024 20:17Projeto de Resolução - 78/2010 - (232123)
15/11/2024 12:40Publicação - DCL - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2023 - SELEG - (98695)
17/11/2024 10:15Ofício - Nº 2413/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301795)
11/06/2025 10:54Projeto de Lei - (108775)
17/11/2024 08:152024 (Do Senhor Deputado EDUARDO PEDROSA) Altera a Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006...do art. 13 passa a vigorar com a seguinte redação:...
1732113269240-Resolução - nº 350, de 2024 - SELEG - (128061).pdf
20/11/2024 11:34Mensagem - N° 80/2022 - GP/ Sanção - Cancelado - SELEG - (35776)
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15/11/2024 12:40Redação Final - SELEG - (240471)
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13/11/2024 21:28Projeto de Lei - (10304)
21/11/2024 02:53A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O artigo 9º da Lei n....3.831, de 14 de março de 2006, passa a...
1731887809470-Publicação - Lei Complementar N° 10042022 - Republicação no DODF de
17/11/2024 20:56Mensagem - nº 303/2021 - GAG Sanção - SELEG - (13173)
21/11/2024 02:111732912309757-Lei - LEI Nº 3.830, DE 14 DE MARÇO DE 2006 - SERP-GDF - (278196).pdf
29/11/2024 17:31Emenda - 7 - Cancelado - GAB DEP SARDINHA - (3783)
12/12/2024 14:10Rafael Prudente e Cláudio Abrantes, que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...IV - O art. 6º, da Lei 3.831, de 14...