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Mensagem - Nº 187/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127619)
18/11/2024 11:04Parecer - 2 - CCJ - (270762)
13/11/2024 19:12REQ 2322/2006
12/11/2024 12:40REQUER A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI NºS 2.300/2006 E 2.346/2006.
Projeto de Lei - (10304)
21/11/2024 02:53A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O artigo 9º da Lei n....3.831, de 14 de março de 2006, passa a...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (106159)
17/11/2024 08:51. 2º, § 6º, da Lei nº 7.431/85”[1]....ESPECIAL, data de Julgamento: 10/10/2006, publicado no DJE: 08/10/2012....Alterado pela Lei nº 2.829, de 26...
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (277382)
14/11/2024 04:23. 2º, § 6º, da Lei nº 7.431/85”[1]....ESPECIAL, data de Julgamento: 10/10/2006, publicado no DJE: 08/10/2012....Alterado pela Lei nº 2.829, de 26...
PROC 75/2006
29/11/2024 15:33ENCAMINHA OS CONVÊNIOS ICMS 38, DE 7 DE JULHO DE 2006 E ICMS 89, DE 6 DE OUTUBRO...DE 2006.