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Projeto de Lei - (46644)
17/11/2024 18:51
Projeto de Lei - (75336)
17/11/2024 15:21
Projeto de Lei - (135108)
18/11/2024 10:45
Redação Final - SELEG - (135186)
18/11/2024 10:44
Parecer - 1 - CESC - (263090)
13/11/2024 20:14
Lei - 5.809/2017 - GAB DEP EDUARDO PEDROSA - (325127)
19/02/2026 14:19
Parecer - 1 - CDC - (264921)
13/11/2024 19:58
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304661)
27/06/2025 07:03
Parecer - 2 - CCJ - (269058)
13/11/2024 19:17
Publicação - Promulgação - Lei N° 7171/2022 - DODF - SELEG - (49328)
17/11/2024 18:30
Publicação - Promulgação- Lei N° 7160/2022 - DODF - SELEG - (49326)
17/11/2024 18:30
Mensagem - Nº 268/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104106)
20/11/2024 12:45
Mensagem - Poder Executivo - Nº 10/2026 - GAG/CJ - SELEG - (325542)
25/02/2026 08:11
Projeto de Decreto Legislativo - 96/2020 - (232818)
15/11/2024 12:38
Parecer - 1 - CEOF - (26948)
17/11/2024 23:19

Proc 67/2021/ Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...

Projeto de Lei - 737/2019 - (144294)
17/11/2024 01:55
Parecer - 1 - GAB DEP JAQUELINE SILVA - (9991)
21/11/2024 02:54

DAS ALÍQUOTAS Art. As alíquotas do IPTU são: I - 3%, para imóvel: a) não edificado...Nacional, de que trata a Lei Complementar federal no 123,...

Publicação - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033/2024,EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112681)
20/11/2024 19:03
Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - (65893)
18/11/2024 12:34

o Projeto de Lei nº 72/2023, que “Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006...”, nos artigos, incisos, alíneas e itens da Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de...

Requerimento - 1041/2019 - (217045)
14/11/2024 01:21