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Mensagem - nº 116/2022- Sanção - SELEG - (40919)
17/11/2024 20:21Mensagem - Nº 025/2024-GAG/CJ - Veto Parcial - SELEG - (110161)
17/11/2024 08:10Mensagem - Nº 184/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127654)
20/11/2024 11:39Despacho - 1 - SELEG - (6221)
12/12/2024 16:09FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (6251)
18/11/2024 03:11FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (6250)
18/11/2024 03:11FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (2790)
12/12/2024 14:10FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (12820)
21/11/2024 02:12FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Despacho - 1 - SELEG - (1246)
12/12/2024 14:21FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho <A Mesa Diretora para publicação (RICL, art.... 153, art. 1º da Resolução nº...
Ofício - Nº 2430/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301793)
11/06/2025 10:51Indicação - 3686/2020 - (173373)
15/11/2024 17:34Mensagem - nº 243/2022-GP- Retirada - SELEG - (50264)
17/11/2024 18:12Mensagem - Nº 304/2023-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (108666)
17/11/2024 08:15Mensagem - Poder Executivo - Nº 102/2025-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (303664)
25/06/2025 11:44Indicação - 2979/2019 - (169978)
15/11/2024 18:35Parecer - 1 - CESC - (266319)
13/11/2024 19:40Parecer - 1 - CCJ - (264292)
13/11/2024 19:59Nota Técnica - 1 - SELEG - (274329)
15/11/2024 11:37Vejamos: Lei n° 7.311 de 27 de julho de 2023 Projeto de Lei n° 1.174, de 2024 Dispõe...Art. 6º É...