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Ofício - Nº 757/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112277)
17/11/2024 07:35Emenda (Modificativa) - 1 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (107486)
17/11/2024 08:34Deputado Robério Negreiros) Ao Projeto de Resolução nº 24/2023, que “Institui o...Dê-se ao §2 do art. 3º do Projeto de...
Mensagem - Poder Executivo - Nº 336/2025 - GAG/CJ - SELEG - (324350)
04/02/2026 08:55Emenda (Supressiva) - 2 - Cancelado - CCJ - (Autoria: Deputado Chico Vigilante) - (59314)
20/11/2024 23:24Suprima-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 2.582/2022....JUSTIFICAÇÃO A supressão do art. 6º visa...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (126805)
20/11/2024 11:42Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR, além de titular do 6º...legalidade, a proposição em análise deve atender aos critérios estabelecidos pela...
Parecer - 2 - CCJ - (266091)
13/11/2024 19:48Projeto de Lei - 286/2019 - (141600)
17/11/2024 02:49Projeto de Lei - 1396/2020 - (148222)
17/11/2024 00:45Publicação - LEI Nº 7.589, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 - SELEG - (280348)
05/12/2024 10:10PDL 319/2017
10/11/2024 13:14Susta os efeitos da Resolução n°.09, de 08 de abril de 2011, da Agência Reguladora
Mensagem - Poder Executivo - 131/2025 - SELEG - (305669)
07/08/2025 10:42Parecer - 3 - SELEG - (39697)
17/11/2024 20:38Emenda (Modificativa) - 4 - PLENARIO - Rejeitado(a) - (279625)
04/12/2024 12:53Emenda ao Projeto de Lei nº 501/2023, que “Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...Dê-se ao texto proposto pelo art. 1º do projeto de lei para...
Mensagem - Nº 166/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127648)
20/11/2024 11:39Projeto de Lei - 1394/2020 - (148210)
17/11/2024 00:45Mensagem - Poder Executivo - 134/2025 - SELEG - (305666)
07/08/2025 10:37Projeto de Lei - (324813)
10/02/2026 14:11A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O art. 3º, § 6º, da...