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Redação Final - SELEG - (243402)
13/11/2024 23:39Ofício - Nº 2595/2023 - CACI/SERP - SELEG - (82022)
17/11/2024 14:16Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (135185)
18/11/2024 10:44Publicação - DCL Nº 266, de 18 de dezembro de 2023 - SELEG - (108372)
17/11/2024 08:16Projeto de Lei - (149062)
02/12/2024 14:06Emenda - 13 - PLENARIO - (41700)
17/11/2024 20:0510 ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...Acrescente-se o inciso, ao art. 1º, com a seguinte redação:...
Projeto de Lei - (46610)
18/11/2024 14:261732137868220-Estudo - Gama - RA II - SERP-GDF - (114264).pdf
20/11/2024 18:241731850316079-Designação de Relator - CDESCTMAT - (97549).pdf
17/11/2024 10:311731887982022-Projeto de Lei - (37994).pdf
17/11/2024 20:59Ofício - 958 - CDESCTMAT - (21505)
18/11/2024 00:48Projeto de Lei - (37520)
17/11/2024 21:14Parecer - 2 - CCJ - (264914)
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - (86094)
17/11/2024 13:36– a aplicação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, Lei n....Art. 6º Esta lei entra em vigor 90...
1731538814863-Parecer - 2 - CEOF - (264097).pdf
13/11/2024 20:00Parecer - 6 - CCJ - (262587)
13/11/2024 20:17Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (123971)
20/11/2024 16:551732148144728-Mensagem - Nº 822023-GP - AutógrafoSanção - SELEG - (70332).pdf
20/11/2024 21:15SS - Projeto "Prevenindo com Arte"
12/09/2017 15:00Nota Técnica - 1 - SELEG - (115811)
17/11/2024 07:06Art. 42....Art. 95....Resolução n° 167, de 2000, consolidada pela...