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Redação Final - Seleg - SELEG - (46989)
18/11/2024 14:25
Projeto de Lei - (294260)
24/04/2025 11:16
Mensagem - Poder Executivo - 137/2025 - SELEG - (305663)
07/08/2025 10:33
Publicação - LEI Nº 7.591, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024-Republicação - SELEG - (280672)
09/12/2024 10:54
Designação de Relator - PL-2236/2021 - Cancelado - CAS - (123531)
20/11/2024 16:57
Designação de Relator - PDL-127/2024 - Cancelado - CAS - (123536)
20/11/2024 16:57
Designação de Relator - PL-1100/2024 - Cancelado - CAS - (123532)
20/11/2024 16:57
Designação de Relator - PDL128/2024 - Cancelado - CAS - (123535)
20/11/2024 16:57
Designação de Relator - PDL-126/2024 - Cancelado - CAS - (123528)
20/11/2024 12:22
Projeto de Lei - (29350)
17/11/2024 22:44
Redação Final - CCJ - (23555)
20/02/2025 20:07

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correm por conta de dotações...Art. 3º Esta...
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (85611)
17/11/2024 13:38
Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - MD e CCJ - (317569)
12/11/2025 08:11
Parecer - 2 - CESC - (264181)
13/11/2024 19:59
Consulta - 31/2026 - CSA - (337076)
17/06/2026 15:16
Consulta - 31/2026 - CSA - (337061)
17/06/2026 15:11
Projeto de Lei - 1236/2020 - (147257)
17/11/2024 01:02
Projeto de Lei - (15231)
18/11/2024 02:16
Projeto de Lei Complementar - 44/2020 - (235664)
15/11/2024 11:48
Publicação - Promulgação - Lei N° 7171/2022 - DODF - SELEG - (49328)
17/11/2024 18:30
20 Entradas Por página

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