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Projeto de Lei - (82413)
18/11/2024 11:55art. 10 da Lei n° 4.949, de 15 de outubro de 2012, passa a vigorar com a seguinte...redação: Art. 10....propostas de...
Parecer - 1 - CDC - (267855)
13/11/2024 19:35Parecer - 1 - CCJ - (270797)
13/11/2024 19:12Projeto de Lei - 624/2019 - (143616)
17/11/2024 02:13Redação Final - SELEG - (242345)
13/11/2024 21:24Emenda (Substitutivo) - 1 - CDESCTMAT - (256711)
13/11/2024 21:02Proc - (320732)
28/11/2025 16:30Emenda (Aditiva) - 2 - PLENARIO - Não apreciado(a) - Deputado Ricardo Vale e Outros Deputados - (107928)
17/11/2024 08:33Gab 13 emenda ADITIVA (Do Deputado RICARDO VALE e outros Deputados) Ao Projeto de Resolução.... § 6º A proposição ou parecer com pedido de vista...
IND 5647/2012
10/11/2024 17:00SUGERE À AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N. 65/2011, PARA
Projeto de Lei - (29394)
17/11/2024 22:44Projeto de Lei - (22056)
18/11/2024 00:46Projeto de Lei - (294260)
24/04/2025 11:16Projeto de Lei - (278533)
29/11/2024 17:33Nota Técnica - 2 - SELEG - (127757)
18/11/2024 11:04Anexo - PL 1931/2025– APENSADO - SACP - (327359)
19/03/2026 14:57Estudo - Audiência Pública - SERP-GDF - (129134)
20/11/2024 16:32Parecer - 1 - CESC - (263880)
13/11/2024 20:00Projeto de Lei - (113314)
20/11/2024 18:44doméstica com medida protetiva, concedida com base na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º Os benefícios serão...
Requerimento - (76887)
20/11/2024 20:52Legislativa do Distrito Federal: Requeremos à Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução...JUSTIFICAÇÃO Nos termos do art....