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Ofício - 7575/2025 - CS - (297733)
16/05/2025 11:19
Ofício - 7889/2025 - CS - (297735)
16/05/2025 11:21
Ofício - 7790/2025 - CS - (297737)
16/05/2025 11:26
Ofício - 7793/2025 - CS - (297741)
16/05/2025 11:28
Ofício - 7885/2025 - CS - (297743)
16/05/2025 11:30
Ofício - 6956/2024 - CS - (291068)
26/03/2025 11:24
Publicação - Lei n° 6863/2021 - DODF - SELEG - (13733)
21/11/2024 01:52
REQ 1239/2000
13/11/2024 01:37

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 157/99, AOS PROJETOS DE LEI NºS 223/99

1731551962497-Redação Final - SELEG - (242862).pdf
13/11/2024 23:39
PL 2000/2018
10/11/2024 12:47

Altera a Lei n° 3.830, de 14 de março de 2006, que 'Dispõe quanto ao Imposto sobre

Redação Final - SELEG - (243541)
13/11/2024 23:39
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280489)
06/12/2024 06:32
Mensagem - nº 15/2022- Sanção - SELEG - (33873)
17/11/2024 22:05
Ofício - 6194/2024 - CS - (291110)
26/03/2025 13:16
Ofício - 7379/2025 - CS - (291042)
26/03/2025 10:14
Ofício - 7313/2025 - CS - (291064)
26/03/2025 11:21
Redação Final - CCJ - (98830)
20/02/2025 20:06

veículos automotores e dá outras providências", e a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....

Mensagem - Nº 382/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284448)
17/02/2025 11:31
Mensagem - Nº 392/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284399)
17/02/2025 10:47
Redação Final - CCJ - (10781)
20/02/2025 20:26

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...contratação de operações da espécie, em particular as disposições da Lei Complementar...