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Redação Final - SELEG - (238374)
13/11/2024 21:54Projeto de Lei - Projeto de Lei - (637)
21/11/2024 03:45Parecer - 1 - CDESCTMAT - (266670)
13/11/2024 19:38Mensagem - Nº 047/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109974)
17/11/2024 08:10Redação Final - DCL - SELEG - (38363)
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17/11/2024 18:11Emenda (Substitutiva) - 1 - CDESCTMAT - (244769)
13/11/2024 23:26Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (53786)
18/11/2024 14:01IND 9082/2010
10/11/2024 20:03DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA QUADRA 223
Projeto de Lei Complementar - (48395)
17/11/2024 18:46Mensagem - Nº 389/2024-GP - SELEG - (280608)
06/12/2024 12:39Emenda - 12 - CDESCTMAT - (27675)
17/11/2024 23:16Altera-se o § 6º do art. 17 do Projeto de Lei Complementar n° 88/2021, que passa...a vigorar com a seguinte redação: ...
Mensagem - nº 374/2021 - Sanção - SELEG - (26877)
17/11/2024 23:19Projeto de Lei - (33983)
17/11/2024 22:04sendo editadas a fim de nortear a aplicação do adicional de insalubridade, como a Resolução...n° 165, de 7 de agosto de 2020 da Defensoria Pública...