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Projeto de Lei - (20185)
18/11/2024 01:07Proc - (23498)
18/11/2024 00:11Redação Final - - SELEG - (279954)
04/12/2024 12:53Publicação - DODF - Lei nº 7.854, de 02 de abril de 2026 - SELEG - (329367)
06/04/2026 08:23Parecer - 2 - CCJ - (263448)
13/11/2024 20:07Publicação - DCL- LEI Nº7.785 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - SELEG - (323106)
11/12/2025 10:36Mensagem - Poder Executivo - Nº 108/2026 - GAG/CJ - SELEG - (337506)
18/06/2026 09:57Lei - GAB DEP DELEGADO FERNANDO FERNANDES - (44204)
17/11/2024 19:31Lei - SELEG - (42622)
17/11/2024 19:50Lei - SELEG - (34859)
17/11/2024 21:48Emenda (Modificativa) - 68 - CAF - Aprovado(a) - (124120)
20/11/2024 16:55. 6º, VI, e ao art. 7º, VIII, do Projeto de Lei Complementar nº 41/2024: “Art....De acordo com a redação original do...
Mensagem - Nº 116/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (78048)
17/11/2024 14:57Emenda - 2 - GAB DEP JORGE VIANNA - (3463)
18/11/2024 03:53e Outros) Emenda ao projeto nº 1792 que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...Acrescente-se ao art. 1º do PL 1792/2021 o inciso: VI - O...
Emenda - 8 - GAB DEP JORGE VIANNA - (4359)
18/11/2024 03:40e Outros) Emenda ao projeto nº 1792 que “Altera a Lei 3.831, de 14 de março de 2006...Acrescente-se ao art. 1º do PL 1792/2021 o inciso: VI - O...
Mensagem - Nº 320/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (276382)
14/11/2024 04:24Requerimento - 652/2019 - (215102)
14/11/2024 01:34Mensagem - SELEG - (6650)
18/11/2024 03:10Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (127129)
20/11/2024 11:41O Projeto de Lei n° 489/2023 foi aprovado na CESC em 04/04/2024....oportunidade, mas sim uma obrigação do profissional médico, conforme artigo 87 da...