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Anexo - Decreto Distrital 37.669/2016 - GMD - (113834)
17/11/2024 07:27Parecer - 1 - CESC - (265934)
13/11/2024 19:48Parecer - 1 - CAF - (25476)
17/11/2024 23:50O art. 1º da proposição altera a alínea “b” do inciso II, e o §1º do art. 15 prevendo.... 3º da Lei federal nº 11.326, de...
1731870386905-Lei - Lei nº 55712016 - GAB DEP RICARDO VALE - (73084).pdf
17/11/2024 16:06Parecer - 1 - GAB DEP THIAGO MANZONI - Aprovado(a) - (134486)
18/11/2024 10:47do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 PARECER Nº , DE 2024 - CCJ Projeto de Resolução...nº 24/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de...
Publicação - DCL - Lei nº 7.695, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301915)
12/06/2025 09:111731827469099-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135840).pdf
17/11/2024 04:111731827473409-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135823).pdf
17/11/2024 04:111731827475375-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135814).pdf
17/11/2024 04:111731827482480-Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (135786).pdf
17/11/2024 04:11Parecer - 2 - CCJ - (271392)
13/11/2024 18:58Parecer - 2 - CCJ - (271362)
13/11/2024 18:58Parecer - 2 - SELEG - (20585)
18/11/2024 01:05Despacho - 10 - CCJ - (40051)
17/11/2024 20:37Neste sentido, a redação do artigo 6º que deu nova redação aos art. 6º e 7º da Lei...5.106/2013 deve ser alterada para...
Projeto de Lei - 878/2019 - (145136)
17/11/2024 01:38Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (292982)
10/04/2025 18:05O art. 4º estabelece o prazo de 90 dias para a regulamentação da lei, e o art. 5º..., que revoga explicitamente a Lei n°...
1731545286769-Redação Final - SELEG - (238709).pdf
13/11/2024 21:48PL 2373/2021
15/11/2024 07:38Altera a Lei n. 3.822, de 8 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Política Distrital