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Anexo - Cancelado - SACP - (39050)
17/11/2024 20:41
Nota Técnica - 1 - CAF - (17024)
18/11/2024 02:13
Mensagem - nº 97/2022- Sanção - SELEG - (41390)
17/11/2024 20:07
Publicação - Lei Complementar N° 1018/2022 - DODF - SELEG - (67743)
20/11/2024 13:05
260408CG01 (2) Alta Resolução
08/04/2026 18:36
260414CG01 (31) Alta Resolução
17/04/2026 17:28
260413FA26 (28) Alta Resolução
17/04/2026 17:28
260414CG01 (29) Alta Resolução
17/04/2026 17:28
260422AA01 (42) Alta Resolução
24/04/2026 17:59
260422AA01 (33) Alta Resolução
24/04/2026 17:59
260422AA01 (19) Alta Resolução
24/04/2026 17:59
260422AA01 (57) Alta Resolução
24/04/2026 17:59
260422AA01 (65) Alta Resolução
24/04/2026 17:59
Mensagem - Nº 343/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (281535)
17/12/2024 06:44
Projeto de Lei - (49970)
17/11/2024 18:13
Mensagem - Nº 320/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (276382)
14/11/2024 04:24
Mensagem - nº 202/2021 - Sanção - SELEG - (13393)
21/11/2024 01:53
Mensagem - nº 202/2021- Sanção - SELEG - (11520)
21/11/2024 02:32
Projeto de Lei - (45017)
17/11/2024 19:16

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação....A resolução proíbe o descarte de resíduos sólidos nos aterros...
Projeto de Lei - 188/2019 - (141012)
17/11/2024 02:51
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