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Projeto de Lei Complementar - 55/2020 - (235730)
15/11/2024 11:48Parecer - 1 - CAS - (271401)
13/11/2024 18:58Mensagem - n° 132/2022 - Autógrafo/Sanção - SELEG - (38401)
17/11/2024 20:57Redação Final - Publicação DCL - SELEG - (54670)
18/11/2024 13:43Projeto de Lei - (6829)
18/11/2024 03:09de Risco, de que trata a Resolução Conjunta nº 5, de 3 de março de 2020, do Conselho...Art. 6º O Poder Executivo...
Redação Final - DCL - SELEG - (43391)
17/11/2024 19:35Ofício - N° 175/2022 - DPDF/DPG - SERP-GDF - (37710)
17/11/2024 21:14Parecer - 1 - CEOF - (52331)
17/11/2024 17:37ceof Proc 93/2022 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...os autos de proposta de decreto legislativo - PDL que homologa o Convênio ICMS...
Mensagem - Nº 013/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57893)
20/11/2024 13:25Redação Final - Seleg - SELEG - (54635)
18/11/2024 13:43Parecer - 1 - CESC - (266493)
13/11/2024 19:40Publicação - DCL Nº 162, Brasília, terça-feira, 1 de agosto de 2023 - CTMU - (82592)
18/11/2024 11:55Projeto de Lei - 1287/2020 - (147564)
17/11/2024 01:00Requerimento - 598/2019 - (214832)
14/11/2024 01:34Resolução - nº 669, de 13 de dezembro de 2018, do Conselho Federal de Farmácia -
25/08/2026 12:10Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - Não apreciado(a) - (334194)
28/05/2026 14:21atos normativos: I – do art. 30, § 4º, incisos I e II, e do art. 65, § 6º, do Estatuto...Art....
Parecer - 5 - CEOF - Aprovado(a) - (122452)
17/11/2024 06:05Enquanto o art. 6º excepciona da outorga por concessão ou permissão “os serviços...pela iniciativa ao detalhar a forma como o serviço poderá ser...