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Mensagem - Nº º 03/2023 - GAG- Sanção - SELEG - (58084)
20/11/2024 23:45Ofício - Nº 785/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112286)
17/11/2024 07:35Projeto de Lei - (109156)
20/11/2024 19:25Art. 6º O descumprimento das disposições desta Lei implicará em medidas administrativas...estabelecidas no § 4° do artigo 37 da Constituição...
Mensagem - Nº 118/2022- SANÇÃO - SELEG - (38877)
17/11/2024 20:56Projeto de Lei Complementar - (14978)
21/11/2024 01:31Parecer - 1 - CESC - (26311)
17/11/2024 23:34Senão veja-se: […] Art. 69....Compete à Comissão de Educação e Saúde: (Artigo com a redação da Resolução nº 177...âmbito desta Comissão, somos...
Projeto de Lei - (90903)
17/11/2024 12:17Mensagem - Nº 131/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (80132)
17/11/2024 14:35Parecer - 2 - SELEG - Aprovado(a) - MD e CCJ - (317569)
12/11/2025 08:11Anexo - Disponibilidade Orçamentária - DPDF - DPDF - (107295)
17/11/2024 08:35Publicação - PL 7065/2022 - DODF - SELEG - (34825)
17/11/2024 21:49Projeto de Lei - (49969)
17/11/2024 18:13Parecer - 1 - CAS - (271697)
13/11/2024 18:54Projeto de Lei Complementar - (76489)
17/11/2024 15:17Redação Final - SELEG - (240287)
13/11/2024 21:39Parecer - 3 - CEOF - Aprovado(a) - (292157)
03/04/2025 11:16Por fim, dispõe o art. 6º que a lei entrará em vigor na data de sua publicação....operacionais para execução imediata (Alencar, 2021[1]; Lassance,...