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Projeto de Lei - 188/2019 - (141012)
17/11/2024 02:51Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (316982)
07/11/2025 07:54Redação Final - DCL - SELEG - (38373)
17/11/2024 20:57Emenda (Modificativa) - 11 - CEOF - (243853)
13/11/2024 23:38Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 3/2007 - (237975)
13/11/2024 21:54Lei - LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - GAB DEP DOUTORA JANE - (91166)
17/11/2024 12:16Mensagem - Poder Executivo - Nº 57/2026 - GAG/CJ - SELEG - (330699)
17/04/2026 07:51Parecer - 1 - CAS - (271697)
13/11/2024 18:54Emenda - 162 - CEOF - (10858)
21/11/2024 02:52Dê-se ao art. 15, §6º, a seguinte redação: Art. 15. [...] “§ 6º As receitas oriundas...Corrente...
Emenda - 13 - PLENARIO - (41932)
17/11/2024 20:05Vigilante Lula da Silva) Emenda ao Projeto de Lei nº 2558/2022 que “Altera as Leis n°...6.468, de 27 de dezembro de 2019, n° 3.266, de 30 de...
Indicação - (180738)
02/12/2024 14:04Redação Final - DCL - Republicação por incorreção no texto - SELEG - (39767)
17/11/2024 20:38Parecer - 1 - CDC - (266014)
13/11/2024 19:48Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (281312)
13/12/2024 07:59Projeto de Lei - Cancelado - (18209)
18/11/2024 01:41Anexo - Lei Complementar 925 de 28_06_2017 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (59711)
20/11/2024 23:23Mensagem - Poder Executivo - Nº 17/2026 - GAG/CJ - SELEG - (326668)
12/03/2026 08:36Projeto de Decreto Legislativo - (123159)
17/11/2024 06:03Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário....da Resolução n.º 250, de 29 de agosto de 2011, que "Estabelece critérios para a concessão...Foi...
Redação Final - CCJ - (292246)
03/04/2025 13:56LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Resolução...Art. 3º As despesas decorrentes desta...