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Emenda (Aditiva) - 1 - SELEG - (251432)
13/11/2024 22:35
Redação Final - - SELEG - (321371)
05/12/2025 08:50
Publicação - DCL-Redação Final - SELEG - (321881)
08/12/2025 09:07
Mensagem - Nº 118/2022- SANÇÃO - SELEG - (38877)
17/11/2024 20:56
Mensagem - Nº 005/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109539)
20/11/2024 12:40
Projeto de Lei Complementar - (20680)
18/11/2024 01:05
Projeto de Lei - (325712)
27/02/2026 16:07

fevereiro de 2012, passa a vigorar acrescida do art.5º-A, 6º-A, 6º-B, 7º-A, 8º-A...Art....
Mensagem - Nº 131/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (80132)
17/11/2024 14:35
Parecer - 2 - CCJ - (269020)
13/11/2024 19:17
Mensagem - Poder Executivo - Nº 109/2026 - GAG/CJ - SELEG - (337519)
18/06/2026 10:07
Parecer - 6 - CCJ - (262587)
13/11/2024 20:17
Ofício - nº 212/2023 - SERP-GDF - (66974)
20/11/2024 22:16
Mensagem - Nº º 317/2022 - GAG- Sanção - SELEG - (58091)
20/11/2024 13:25
Parecer - 2 - Cancelado - CS - Não apreciado(a) - (119867)
20/11/2024 17:41

Já o art. 2º define os objetivos do referido programa....abordagens sensíveis, direitos humanos e atendimento psicossocial” Por meio dos arts....
Parecer - 3 - CS - Aprovado(a) - (119960)
20/11/2024 17:41

Já o art. 2º define os objetivos do referido programa....abordagens sensíveis, direitos humanos e atendimento psicossocial” Por meio dos arts....
Mensagem - nº 254/2022-GP - Sanção - SELEG - (50011)
17/11/2024 18:13
Mensagem - Nº º 03/2023 - GAG- Sanção - SELEG - (58084)
20/11/2024 23:45
Ofício - Nº 786/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112287)
17/11/2024 07:35
Moção - 1010/2018 - (229607)
14/11/2024 00:00
20 Entradas Por página

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