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Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (316982)
07/11/2025 07:54Ofício - nº 212/2023 - SERP-GDF - (66974)
20/11/2024 22:16Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (81882)
17/11/2024 14:17Parecer - 1 - CESC - (262241)
13/11/2024 20:18PR 21/2015
11/11/2024 21:10Altera a Resolução n°258, de 22 de maio de 2012, que ' Dispõe sobre a criação de
Mensagem - Nº 244/2025-GP - Autógrafo - SELEG - (322321)
09/12/2025 08:50Publicação - LEI Nº 7.591, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024-Republicação - SELEG - (280672)
09/12/2024 10:54Mensagem - nº 213/2022 Autógrafo/Sanção - PLENARIO - (47030)
17/11/2024 18:51Emenda - 1 - GAB DEP ARLETE SAMPAIO - (3021)
18/11/2024 03:55Modifique-se o §3º do art. 6º para o seguinte: Art. 6º................ § 3º Para...JUSTIFICAÇÃO...
Mensagem - Nº 005/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109539)
20/11/2024 12:40Emenda (Aditiva) - 21 - CAF - Retirado(a) - (88388)
17/11/2024 13:03Insira-se no art. 62 o seguinte § 6º: Art. 62.................. ................................ §...