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Projeto de Lei - 1245/2020 - (147311)
17/11/2024 01:02Emenda - 1 - GAB DEP ARLETE SAMPAIO - (3021)
18/11/2024 03:55Modifique-se o §3º do art. 6º para o seguinte: Art. 6º................ § 3º Para...JUSTIFICAÇÃO...
Publicação - Redação Final -DCL - SELEG - (316982)
07/11/2025 07:54Estudo - Impacto financeiro e orçamentário - SERP-GDF - (114642)
20/11/2024 18:22Mensagem - Poder Executivo - Nº 188/2025 - GAG/CJ - SELEG - (313713)
13/10/2025 09:41Projeto de Lei - (3078)
18/11/2024 03:55Ofício - nº 212/2023 - SERP-GDF - (66974)
20/11/2024 22:16Projeto de Lei Complementar - (47560)
18/11/2024 14:09Emenda (Aditiva) - 13 - CDESCTMAT - (255046)
02/12/2024 13:42Projeto de Lei - 42/2019 - (140137)
17/11/2024 03:07Projeto de Lei - (18803)
18/11/2024 01:38Deputado Chico Vigilante) Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006..., de 14 de março de 2006, os seguintes artigos,...
Indicação - (180738)
02/12/2024 14:04Emenda (Aditiva) - 21 - CAF - Retirado(a) - (88388)
17/11/2024 13:03Insira-se no art. 62 o seguinte § 6º: Art. 62.................. ................................ §...