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Parecer - 1 - CCJ - (272697)
13/11/2024 18:53Emenda (Subemenda) - 16 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (79381)
17/11/2024 14:50Acrescente-se os §§ 1º, 2º e 3º ao art. 6º da Emenda Substitutiva nº 13 do Projeto...de Lei nº 3.069/2022, com a seguinte redação:...
Projeto de Lei - (33159)
21/11/2024 00:46Mensagem - Nº 005/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (109539)
20/11/2024 12:40Anexo - PARECER TÉCNICO N.º 36 /2021/COTEC IPHAN-DF/IPHAN-DF - CAF - (17028)
21/11/2024 01:09Redação Final - SELEG - (240994)
13/11/2024 21:35Projeto de Lei - (149629)
02/12/2024 14:05Mensagem - n° 472/2021 - Sanção/Autógrafo - SELEG - (28455)
17/11/2024 23:02Publicação - Lei N° 7095/2022 - DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38513)
17/11/2024 20:57IND 2751/2007
12/11/2024 09:00SENTIDO DE PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE PRÓXIMO AS QUADRAS QN 225 - QR 223
Redação Final - CCJ - (277603)
20/02/2025 21:02XII – ficam alterados os §§ 3º, 4º e 5º do art. 92 e acrescido o § 6º, com a seguintes...realização de diligências interrompe a contagem dos prazos...
Mensagem - Nº 118/2022- SANÇÃO - SELEG - (38877)
17/11/2024 20:56Projeto de Lei - (29566)
17/11/2024 22:43Projeto de Lei - (12638)
21/11/2024 02:12JUSTIFICAÇÃO No mês de agosto de 2021, a Lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei...Enquanto a Lei n°4.317, de abril de 2009, no inciso II,...
Projeto de Lei - (109156)
20/11/2024 19:25Art. 6º O descumprimento das disposições desta Lei implicará em medidas administrativas...estabelecidas no § 4° do artigo 37 da Constituição...