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Consulta - 431/2023 - SELEG - (67719)
20/11/2024 21:56Consulta - 431/2023 - SELEG - (93247)
17/11/2024 11:43Emenda (Supressiva) - 16 - CAF - Aprovado(a) - (97270)
17/11/2024 10:33Ao Projeto de Lei nº 452/2023, que “Altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006.... 3º, IV, da Lei nº 3.877/2006, por meio do...
Emenda (Subemenda) - 9 - CCJ - Aprovado(a) - (104148)
17/11/2024 09:25Deputado Thiago Manzoni) À Emenda n. 5 apresentada ao Projeto de Resolução nº 22/...O §1º do art. 10, do Projeto de...
Emenda (Substitutiva) - 2 - CAF - (249094)
13/11/2024 22:55Redação Final - SELEG - (238554)
13/11/2024 21:54Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (120912)
18/11/2024 11:23Parecer - 2 - CAS - Aprovado(a) - (295371)
08/05/2025 17:09O projeto de lei propõe o acréscimo do § 6º ao artigo 10 da Lei nº 6.023/2017, estabelecendo...autonomia à gestão escolar para decidir onde e como aplicar os valores,...
Projeto de Lei - (149569)
02/12/2024 14:05Mensagem - Nº 188/2024-GAG/CJ - Veto Total - SELEG - (127797)
17/11/2024 05:48Folha de Votação - Destaque - Art. 28, §2º - Rejeitado - SELEG - (289455)
12/03/2025 10:10Redação Final - SELEG - (242732)
13/11/2024 21:24Parecer - 1 - GMD - Aprovado(a) - (80113)
17/11/2024 14:35Determina-se, no art. 2º, que a Mesa Diretora edite “atos complementares sobre as...No que diz respeito ao conteúdo do art. 1º, observa-se que o...
Projeto de Lei - 1585/2020 - (149347)
02/12/2024 14:06Proc - (320734)
28/11/2025 16:34Mensagem - Nº 289/2022-GP -Sanção - SELEG - (57558)
17/11/2024 17:27Redação Final - CCJ - (11655)
20/02/2025 20:36. 12, § 1º, II, da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha...Art. 6º São exemplos de ações a...