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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (279100)
29/11/2024 17:44
Mensagem - Nº 010/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57896)
20/11/2024 23:46
Projeto de Lei - (61985)
20/11/2024 22:41
Mensagem - nº 139/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43749)
17/11/2024 19:33
Emenda (Subemenda) - 5 - SELEG - (244775)
13/11/2024 23:26
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (54609)
18/11/2024 13:43
Redação Final - CCJ - (277570)
20/02/2025 20:09

do Distrito Federal os direitos e as vantagens dispostos na Lei n o 7.253, de 2...Art. Aplica-se o disposto nesta Lei,...

Emenda (Substitutivo) - 6 - CCJ - Aprovado(a) - Substitutivo do Relator - (134482)
18/11/2024 10:47

. 1º da Resolução n.º 344, de 2024; XLII - 345, de 2024; XLIII - art. 1º da Resolução...interposto por Deputado Distrital,...

Anexo - GAB DEP DAYSE AMARILIO - (282538)
06/02/2025 13:25
Projeto de Lei - (38056)
17/11/2024 20:59
Redação Final - SELEG - (243557)
13/11/2024 23:39
Mensagem - Poder Executivo - 137/2025 - SELEG - (305663)
07/08/2025 10:33
Anexo - Cancelado - SACP - (39050)
17/11/2024 20:41
Anexo - PL 2683/22 - SACP - (39058)
17/11/2024 20:41
Projeto de Lei Complementar - (76489)
17/11/2024 15:17
Projeto de Lei Complementar - (20680)
18/11/2024 01:05
Mensagem - nº 408/2021 - Sanção - SELEG - (24421)
18/11/2024 00:07
Mensagem - Poder Executivo - Nº 105/2025-GAG/CJ - SELEG - (303657)
25/06/2025 11:44
Projeto de Lei - 1214/2020 - (147126)
17/11/2024 01:03
Requerimento - (61504)
20/11/2024 23:00

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Requeiro, com fundamento no art...6.929/2021; Lei distrital n° 2.701; Lei distrital...