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Parecer - 2 - CCJ - (14400)
21/11/2024 01:50Constituição e Justiça, quanto aos aspectos de admissibilidade, o Projeto de Lei n....O Art. 6º revoga as disposições em...
Projeto de Lei - 279/2019 - (141558)
17/11/2024 02:49Projeto de Lei - (37977)
17/11/2024 20:59Relatório de Veto - 1 - CCJ - (110703)
17/11/2024 07:55oposto ao Projeto de Lei nº 452/2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho de 2006...PARCIAL ao Projeto de Lei nº 452/2023, que altera a Lei nº 3.877, de 26 de junho...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (251276)
13/11/2024 22:36Parecer - 3 - CAS - (268027)
13/11/2024 19:35Proc - (25265)
17/11/2024 23:50Parecer - 1 - CDC - (266014)
13/11/2024 19:48Projeto de Lei - (10324)
18/11/2024 02:42Parecer - 3 - CCJ - (261819)
13/11/2024 20:18Projeto de Lei - (315842)
29/10/2025 11:52das Leis n° 6.227, de 20 de novembro de 2018, e n° 6.448, de 23 de dezembro de 2019...Art. 5º Esta Lei entra em vigor na...
Redação Final - CCJ - (292246)
03/04/2025 13:56LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Resolução...Art. 3º As despesas decorrentes desta...
Parecer - 2 - CCJ - (270286)
13/11/2024 19:13Parecer - 1 - CEOF - (263449)
13/11/2024 20:07Emenda (Aditiva) - 2 - SACP - Não apreciado(a) - (327483)
23/03/2026 11:33seguinte § 6º: Art.31........................................................................................................ §...
Mensagem - Nº 092/2024 -GAG/ VETO PARCIAL - SELEG - (116071)
17/11/2024 07:05Ofício - Nº 786/2024 - CACI/SERP - SELEG - (112287)
17/11/2024 07:35Projeto de Lei - (43075)
17/11/2024 19:48ao Batalhão Hospitalar, conforme prever a Lei Federal n° 6.450, de 14 de outubro...de 1977 e Decreto n° 41.167, de 1° de setembro de...