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Projeto de Lei - (46644)
17/11/2024 18:51
Projeto de Lei - Projeto de Lei - (637)
21/11/2024 03:45
Parecer - 1 - GMD - (270892)
02/12/2024 13:23
Anexo - Cancelado - CTMU - (69231)
20/11/2024 21:35
Redação Final - CCJ - (40624)
20/02/2025 20:37

DE 2021 REDAÇÃO FINAL Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006..., de 14 de março de 2006, o seguinte...

Folha de Votação - Destaque - Art. 28, §2º - Rejeitado - SELEG - (289455)
12/03/2025 10:10
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (272959)
13/11/2024 18:52
Projeto de Lei - (54242)
18/11/2024 13:45

Art. 2 °....trabalho, por até seis meses, nos termos da Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006...Ao regulamentar o §8º do...

1733156486472-Proc - 322020 - (274118).pdf
02/12/2024 13:21
Publicação - Lei nº 6.976/2021-DODF - SELEG - (24442)
18/11/2024 00:07
Publicação - Lei 6977/2021 - DODF - Cancelado - SELEG - (23538)
18/11/2024 00:11
Publicação - Lei 6977/2021 - DODF 17/11/2021 - SELEG - (23539)
18/11/2024 00:11
Projeto de Lei - 1145/2020 - (146723)
17/11/2024 01:05
Projeto de Lei - (134477)
18/11/2024 10:47
PR 38/2007
12/11/2024 09:44

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 218, DE 22 DE JULHO DE 2005,QUE CONSOLIDA O...DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO...N. 167, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000.

Parecer - 2 - GMD - Rejeitado(a) - (275168)
13/11/2024 21:21
Mensagem - Nº 008/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57874)
20/11/2024 13:25
1731885701269-Publicação - Lei Complementar N° 9992022 - DODF de 29042022 - SELEG
17/11/2024 20:21
1731948150290-Ofício - CDESCTMAT - (54906).pdf
18/11/2024 13:42
Redação Final - CCJ - (278729)
20/02/2025 20:04

condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei Complementar federal n°...Art. 5º Esta Lei produz efeitos a partir de 1º de fevereiro...