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Parecer - 1 - CTMU - (262052)
13/11/2024 20:17
Projeto de Lei Complementar - (77962)
17/11/2024 14:57
Mensagem - Nº 245/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (134665)
17/11/2024 04:26
Mensagem - nº 56/2022- Sanção - SELEG - (41368)
17/11/2024 20:07
Mensagem - Nº 240/2023 - GAGCJ - Sanção - SELEG - (98620)
17/11/2024 10:15
Projeto de Lei - (305512)
06/08/2025 11:59
Projeto de Lei - 836/2008 - (144880)
17/11/2024 01:40
Mensagem - Nº 162/2023 -GAG -Sanção - SELEG - (83278)
18/11/2024 11:46
Mensagem - nº 35/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (43882)
17/11/2024 19:32
Mensagem - nº 411/2021 - Sanção - SELEG - (24440)
18/11/2024 00:07
Projeto de Lei - (305527)
06/08/2025 11:59
Anexo - Resposta à Questão de Ordem nº 2/2024 - SELEG - (112050)
17/11/2024 07:36
Redação Final - SELEG - (238560)
13/11/2024 21:54
Projeto de Lei - 374/2007 - (142125)
17/11/2024 02:34
Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (107502)
17/11/2024 08:34
Projeto de Lei - (25962)
17/11/2024 23:35
Projeto de Lei - (135257)
18/11/2024 10:44

CAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DE PPP E CONTRATAÇÃO Art. 6º As PPPs para iniciativas...Art. 11....contratos...
PL 2026/2021
11/11/2024 12:59

Acrescenta parágrafos ao Artigo 9º da Lei n. 3.831, de 14 de março de 2006, que “
1731885770831-Mensagem - N° 1202022- Veto parcial - SELEG - (40597).pdf
17/11/2024 20:22
Projeto de Lei - (61985)
20/11/2024 22:41
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