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Publicação - Lei N° 7.188/2022 - DODF de 16/12/2022 - SELEG - (54678)
18/11/2024 13:43
Redação Final - CCJ - (114113)
20/02/2025 21:02

. 18, I, da Resolução n° 43/2001 do Senado Federal e do art. 40, § 1°, da Lei Complementar...federal...
Parecer - 1 - CEOF - (22917)
18/11/2024 00:29

Proc 57/2021 Da COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS sobre o Processo n°...Agaciel Maia I – RELATÓRIO O Governador do Distrito Federal, por meio da Mensagem...
Mensagem - Nº 233/2024-GAG - Sanção - SELEG - (132767)
17/11/2024 04:49
Projeto de Lei - (104086)
20/11/2024 12:45
Parecer - 8 - CCJ - (272245)
02/12/2024 13:22
Projeto de Lei - (312911)
02/10/2025 14:08

Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...
1731556970740-Requerimento - 13942020 - (218781).pdf
14/11/2024 01:02
Anexo - Anexo III - Avaliação de Cumprimento das Metas Relativas a 2024 - SERP-GDF - (297513)
15/05/2025 18:23
Publicação - Redação -Final - DCL - SELEG - (295595)
09/05/2025 08:37
Projeto de Lei - (312116)
23/09/2025 11:07
Publicação - DCL Nº 224, Brasília, segunda-feira, 14 de outubro de 2024 - CTMU - (136260)
17/11/2024 04:09
Mensagem - Nº 75/2025-GP - Veto Rejeitado - SELEG - (301389)
05/06/2025 08:32
Lei - nº 7.199/2022-Promulgação Lei - SELEG - (54812)
18/11/2024 13:42
Ofício - 6156/2024 - CS - (291112)
26/03/2025 13:18
Ofício - 6152/2024 - CS - (291115)
26/03/2025 13:22
Ofício - 7370/2025 - CS - (291061)
26/03/2025 11:18
Ofício - 7367/2025 - CS - (291063)
26/03/2025 11:19
Ofício - 7254/2025 - CS - (291066)
26/03/2025 11:22
Ofício - 7154/2025 - CS - (291067)
26/03/2025 11:23
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