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Mensagem - Nº 91/2024-GP - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112219)
17/11/2024 07:35Projeto de Lei - 249/2019 - (141378)
17/11/2024 02:49Mensagem - Nº 082/2023 - GAG - SANÇÃO - SELEG - (70815)
20/11/2024 21:14Parecer - 1 - CDC - (266014)
13/11/2024 19:48Parecer - 1 - CAS - (266038)
13/11/2024 19:48Parecer - 1 - CAS - (271240)
13/11/2024 18:58Projeto de Lei - (125418)
20/11/2024 12:03Projeto de Lei - Cancelado - (55932)
20/02/2025 20:06- para efeitos desta lei, o Diploma Digital será emitido na forma das Portarias n°...Art. 2º....Art....
Projeto de Lei - (56304)
21/11/2024 00:25- para efeitos desta lei, o Diploma Digital será emitido na forma das Portarias n°...Art. 2º....Art....
Mensagem - Nº 108 /2024-GP - Lei º 7.467, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - Promulgação - SELEG - (112227)
17/11/2024 07:35Mensagem - Nº 277/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (104101)
20/11/2024 19:27Requerimento - (91001)
17/11/2024 12:17De acordo com a Portaria Conjunta n° 02, de 26 de junho de 2023: Art. 2º Caberá aos...A Lei n° 2.706/2001, alterada pela...