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Mensagem - Poder Executivo - Nº 162/2025 - GAG/CJ - SELEG - (306743)
21/08/2025 10:22Parecer - 1 - CCJ - (270895)
13/11/2024 19:11Ofício - 208/2022 - CDESCTMAT - (32022)
21/11/2024 01:07Ofício - 207/2022 - CDESCTMAT - (32024)
21/11/2024 01:071731545064602-Redação Final - SELEG - (239856).pdf
13/11/2024 21:44Projeto de Lei - (93744)
17/11/2024 11:42Deputado Pastor Daniel de Castro) Altera a Lei nº 3.822, de 08 de fevereiro de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Parecer - 1 - GMD - (270926)
13/11/2024 19:111731543886918-Redação Final - SELEG - (242713).pdf
13/11/2024 21:24Estatuto - GAB DEP MAX MACIEL - (69484)
20/02/2025 20:06integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Estatuto - GAB DEP GABRIEL MAGNO - (94046)
20/02/2025 20:08integrada por um terço dos deputados distritais desta Casa de Leis, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à...
Parecer - 1 - CESC - (270565)
13/11/2024 19:12Mensagem - Nº 022/2025 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (291620)
28/03/2025 12:55Emenda (Substitutivo) - 1 - CESC - (248842)
13/11/2024 22:56Proc - (4009)
18/11/2024 03:52Redação Final - CCJ - (279937)
20/02/2025 19:54DE LEI Nº 501 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...