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Emenda (Substitutivo) - 1 - CCJ - (251087)
13/11/2024 22:36Mensagem - Nº 179/2023 ?GAG - Veto Total - SELEG - (83324)
18/11/2024 11:46Emenda (Substitutivo) - 1 - SELEG - (250274)
13/11/2024 22:37Projeto de Lei - (59833)
20/11/2024 23:22Seção II Do Direito ao Atendimento Eficiente Art. 6º Os usuários possuem o direito...ao atendimento eficiente por meio de uma central unificada de...
Publicação - LEI Nº 7.317/2023-DODF - SELEG - (91718)
17/11/2024 12:15Nota Técnica - 1 - SELEG - (86412)
17/11/2024 13:36em seu favor, expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Arnoldo Camanho; e Acórdão n. 585372, Relatora...
Emenda (Subemenda) - 5 - SELEG - (244775)
13/11/2024 23:26Projeto de Lei - (305527)
06/08/2025 11:59Projeto de Lei Complementar - (77962)
17/11/2024 14:57Emenda (Substitutiva) - 1 - CDESCTMAT - (244769)
13/11/2024 23:26Redação Final - Seleg - SELEG - (67132)
20/11/2024 22:161732116960060-Publicação - LEI Nº 7.4452024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113407).pdf
20/11/2024 12:361732139027877-Publicação - LEI Nº 7.4462024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113409).pdf
20/11/2024 18:431732139028715-Publicação - LEI Nº 7.4442024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113405).pdf
20/11/2024 18:431732139029250-Publicação - LEI Nº 7.4432024, EM 06022024, NO DODF - SELEG - (113403).pdf
20/11/2024 18:43Projeto de Lei - (312196)
23/09/2025 18:07Art. 6º Qualquer cidadão pode formalizar reclamação ao órgão competente, que, após...Art. 9º Esta lei entra em vigor na...
1733156578006-Parecer - 2 - CDESCTMAT - (272242).pdf
02/12/2024 13:22Emenda (Subemenda) - 14 - CAF - Rejeitado(a) - À Emenda Modificativa nº 02 - (101327)
20/11/2024 19:29. 1°, a seguinte redação: IX - O § 1º do art. 5º da Lei nº 3.877, de 2006, passa...Lei nº 3877/2006 PL 452/2023 Emenda 2...