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Ofício - Nº 4421/2022 - CACI/SERP - SELEG - (49202)
17/11/2024 18:30Emenda (Substitutivo) - 7 - CCJ - (253001)
13/11/2024 22:13Projeto de Lei Complementar - (20680)
18/11/2024 01:05Mensagem - Nº 063/2024-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110292)
17/11/2024 07:56Redação Final - SELEG - (240305)
13/11/2024 21:39Projeto de Lei - 1236/2020 - (147257)
17/11/2024 01:02Projeto de Lei - (10324)
18/11/2024 02:42Projeto de Lei - (6325)
18/11/2024 03:11PL 2026/2021
11/11/2024 12:59Acrescenta parágrafos ao Artigo 9º da Lei n. 3.831, de 14 de março de 2006, que “
1731544753275-Redação Final - SELEG - (240411).pdf
13/11/2024 21:39Redação Final - SELEG - (240355)
13/11/2024 21:39Parecer - 1 - CDC - (23637)
18/11/2024 00:10Projeto de Lei, oportunamente, visa assegurar aos deficientes auditivos autonomia na resolução...II – VOTO DO RELATOR Conforme disposto no art. 66,...
Projeto de Lei Complementar - (45371)
17/11/2024 18:59Anexo - PLC 126/2022 - Apensado - SACP - (46673)
17/11/2024 18:51Mensagem - Nº 392/2024 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (284399)
17/02/2025 10:47Requerimento - 67/2019 - (212194)
14/11/2024 01:55Parecer - 1 - CAS - Aprovado(a) - Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº 1824 de 2025 - (308293)
04/09/2025 10:49O art. 1º estabelece a criação do programa, fundamentado na Lei de Execução Penal...O art. 6º determina que o número de...