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Estatuto - GAB DEP JOÃO CARDOSO - (62089)
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Nota Técnica - 1 - SELEG - (63280)
18/11/2024 12:57SACP por meio do Despacho - 4 - CAS - (56215) com o seguinte conteúdo: AO SACP, Art...O mencionado dispositivo dispõe o seguinte: Art....
Proc - (23498)
18/11/2024 00:11Parecer - 1 - CAS - (264736)
13/11/2024 19:58Projeto de Lei - (149461)
02/12/2024 14:05Redação Final - CCJ - (28644)
20/02/2025 21:03DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 223...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....
Redação Final - SELEG - (238750)
13/11/2024 21:48Designação de Relator - CTMU - (14604)
18/11/2024 02:22Projeto de Lei - (10308)
18/11/2024 02:42Lei - Lei 6466/2019 - GAB DEP MARTINS MACHADO - (319040)
18/11/2025 11:07Mensagem - Nº 117/2022- SANÇÃO - SELEG - (38886)
17/11/2024 20:56Redação Final - SELEG - (238708)
13/11/2024 21:481731543886918-Redação Final - SELEG - (242713).pdf
13/11/2024 21:24PL 2362/2021
15/11/2024 07:41Modifica o artigo 6° da Lei n° 3.831, de 14 de março de 2006, que "Cria o Instituto
Anexo - Cancelado - CTMU - (69538)
17/11/2024 16:46Anexo - CTMU - (70634)
20/11/2024 21:14Publicação - DCL - Lei nº 7.704, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301885)
12/06/2025 08:44Parecer - 2 - CEOF - Aprovado(a) - (122461)
17/11/2024 06:05No art. 6º, as diretrizes para a organização das intervenções de saúde nas escolas...Art. 6º Os...
Mensagem - Nº 69/21 SANÇÃO - SELEG - (6805)
18/11/2024 03:09Emenda (Modificativa) - 12 - Cancelado - CAF - Não apreciado(a) - (95757)
17/11/2024 11:04. 1°, a seguinte redação: IX - O § 1º do art. 5º da Lei nº 3.877, de 2006, passa...Lei nº 3877/2006 PL 452/2023 Emenda X...