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Proc - (25265)
17/11/2024 23:50
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (280162)
05/12/2024 08:38
Redação Final - SELEG - (238645)
13/11/2024 21:54
Emenda - 1 - CESC - (45596)
17/11/2024 18:58

Dê-se ao Projeto de Lei n° 2.509/2022, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N.º...Art. O Poder Executivo poderá...

Nota Técnica - 1 - CEOF - (309457)
10/09/2025 18:09

. ; art. 32; alínea "e" do § e § 7º do art. 55; §§ 3º e 4º do art....

Parecer - 1 - CCJ - (272697)
13/11/2024 18:53
Redação Final - SELEG - (240305)
13/11/2024 21:39
Parecer - 1 - CDESCTMAT - (263806)
13/11/2024 20:00
Parecer - 1 - CAS - (50280)
17/11/2024 18:12

Os projetos de resolução e de decreto legislativo destinam-se a dispor de matérias...As matérias de interesse interno da Câmara Legislativa serão reguladas por...

Parecer - 1 - CAS - (271357)
13/11/2024 18:58
Proc - (274126)
02/12/2024 13:21
Publicação - Decreto Legislativo 2338/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29972)
17/11/2024 22:42
Publicação - Decreto legislativo 2337/2021 - DODF 15/12/2021 - SELEG - (29968)
17/11/2024 22:42
Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (126763)
20/11/2024 11:42
Proc - (23498)
18/11/2024 00:11
Mensagem - Poder Executivo - Mensagem Nº 254/2025 - GAG/CJ - SELEG - (320521)
27/11/2025 15:39
Redação Final - CCJ - (28644)
20/02/2025 21:03

DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 223...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art....

Decreto Legislativo - nº 2.330/2021 - Republicação - Cancelado - SELEG - (17068)
21/11/2024 01:09
Decreto Legislativo - nº 2.330/2021 - Republicação - SELEG - (17075)
18/11/2024 02:13
Decreto Legislativo - nº 2.330/2021 - Republicação - SELEG - (17080)
18/11/2024 02:13