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Publicação - DCL 233 - CDDM - (314764)
22/10/2025 13:51
Mensagem - Nº 337/2023-GAG/CJ - SANÇÃO - SELEG - (110019)
20/11/2024 19:04
Redação Final - SELEG - (114551)
17/11/2024 07:22
Relatório de Veto - 1 - CCJ - (273175)
13/11/2024 18:53
Emenda (Modificativa) - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (279478)
04/12/2024 12:52

Emenda ao Projeto de Lei nº 1445/2024, que “Altera a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006...Dê-se ao texto proposto pelo art. 1º do projeto de lei...
Mensagem - Nº 186/2025 - GAG/CJ - Retirada de Tramitação - SELEG - (312887)
01/10/2025 09:59
Mensagem - Nº 311/2022 - GAG - Sanção - SELEG - (58099)
18/11/2024 13:22
Mensagem - Cancelado - SELEG - (6156)
18/11/2024 03:22
Redação Final - SELEG - (239570)
13/11/2024 21:47
Redação Final - Seleg - SELEG - (36972)
17/11/2024 21:17
Projeto de Lei - 356/2019 - (142020)
17/11/2024 02:34
Emenda - 162 - CEOF - (10858)
21/11/2024 02:52

Dê-se ao art. 15, §6º, a seguinte redação: Art. 15. [...] “§ 6º As receitas oriundas...Corrente...
Mensagem - nº 232/2023 -GAG- Retirada - SELEG - (95313)
17/11/2024 11:06
Redação Final - SELEG - (240463)
13/11/2024 21:39
Emenda (Modificativa) - 84 - SELEG - (259795)
13/11/2024 20:38
Ofício - SEI Nº 342/2023 - CESC - (80954)
17/11/2024 14:33
Ofício - SEI Nº 340/2023 - CESC - (80918)
17/11/2024 14:33
Ofício - SEI Nº 334/2023 - CESC - (80849)
17/11/2024 14:33
Ofício - SEI Nº 389/2023 - CESC - (80852)
17/11/2024 14:33
Ofício - SEI Nº 328/2023 - CESC - (80808)
17/11/2024 14:33
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