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Redação Final - CCJ - (20749)
20/02/2025 20:03. 9º da Lei nº 3.831, de 14 de março de 2006, que cria o Instituto de Assistência...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...
Emenda (Modificativa) - 6 - CAS - Rejeitado(a) - Bancada do Partido dos Trabalhadores - (279209)
29/11/2024 17:44. 6º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: Art. 6º Ficam revogados os...faz-se mister revogar os seguintes...
Redação Final - CEOF - (30504)
20/02/2025 21:00A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º Fica o Poder Executivo...observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CAS - Não apreciado(a) - (79049)
20/11/2024 20:30Dê-se ao Projeto de Lei nº 2.040, de 2021, a seguinte redação: PROJETO DE LEI N°...Art. 6º Esta lei entra em vigor na...
Parecer - 1 - Cancelado - GAB DEP ROBÉRIO NEGREIROS - Não apreciado(a) - (64097)
20/11/2024 22:39protetiva de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.... 6º da Lei nº 14.133, de 2021, preverão o emprego de mão de...
Projeto de Lei - 1386/2020 - (148162)
17/11/2024 00:45Mensagem - Nº 197/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127632)
20/11/2024 11:39PDL 384/2018
11/11/2024 17:06Susta os efeitos da Resolução n° 09, de 15 de maio de 2018, da Agência Reguladora
Parecer - 1 - CAS - (271411)
13/11/2024 18:58Emenda - 15 - Cancelado - GVP - (10310)
21/11/2024 02:5368/2021 que “Altera a Resolução nº 34/1991, que “institui a Estrutura Administrativa...Art. 1º No Anexo II do Projeto de...
Publicação - DCL - Lei nº 7.702, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301893)
12/06/2025 08:50Estudo - Estudo Técnico - SERP-GDF - (100279)
17/11/2024 10:11Requerimento - 1040/2019 - (217040)
14/11/2024 01:21Projeto de Lei - (326096)
09/03/2026 11:46CAPÍTULO III DAS SALVAGUARDAS E DA PROTEÇÃO AOS DEPENDENTES Art. 6º A proibição prevista.... 6º desta Lei....O...
Redação Final - Seleg - SELEG - (11440)
21/11/2024 02:33Parecer - 3 - CFGTC - Aprovado(a) - (103677)
20/11/2024 19:28. 6º da Lei nº 6.914, de 22 de julho de 2021, que Dispõe sobre a produção, o transporte...Pelo art. 1º da proposição, o...