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Redação Final - SELEG - (98173)
17/11/2024 10:30Mensagem - Nº 168/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127612)
20/11/2024 11:39Mensagem - Nº 176/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127666)
20/11/2024 11:39Parecer - 1 - CEOF - (266037)
13/11/2024 19:48Parecer - 4 - CCJ - Aprovado(a) - (79060)
17/11/2024 14:51II - fica acrescido ao art. 6º o seguinte §2º: “Art. 6º.............................. 44 da Lei...
Projeto de Lei - (80090)
17/11/2024 14:36Mensagem - Nº 010/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57896)
20/11/2024 23:46Ofício - 201/2022 - CDESCTMAT - (31994)
21/11/2024 01:07Ofício - 209/2022 - CDESCTMAT - (32020)
21/11/2024 01:07Mensagem - Poder Executivo - Nº 189/2025 - GAG/CJ - SELEG - (313034)
03/10/2025 09:351731564109674-Indicação - 145612018 - (205123).pdf
14/11/2024 03:01Lei - Nº 7.275, DE 05 DE JULHO DE 2023 - SELEG - (98036)
17/11/2024 10:30Requerimento - 6/2019 - (211891)
14/11/2024 02:02Parecer - 3 - Cancelado - CCJ - Não apreciado(a) - (78954)
20/11/2024 20:30II - fica acrescido ao art. 6º o seguinte §2º: “Art. 6º.............................. 44 da Lei...
Decreto Legislativo - N° 2.382/2022 - SELEG - (54644)
18/11/2024 13:43Exposição de Motivos - - SERP-GDF - (112560)
20/11/2024 19:03Projeto de Lei - (61530)
20/11/2024 22:43Familiar e Empreendimentos Rurais fixados pela Lei federal nº 11.326 de 24 de julho de 2006...pelos mecanismos de controle previstos na Lei federal nº 10.831 de 23 de...