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Emenda (Supressiva) - 5 - CEOF - (243847)
13/11/2024 23:38Emenda - 13 - PLENARIO - (41700)
17/11/2024 20:0510 ao Projeto de Lei nº 2709/2022 que “Altera a Lei no 3.831, de 14 de março de 2006...Acrescente-se o inciso, ao art. 1º, com a seguinte redação:...
Nota Técnica - 1 - SELEG - (278143)
29/11/2024 17:31CAPÍTULO X DA PREJUDICIALIDADE Art. 175....Art. 176....Resolução n° 167, de 2000, consolidada...
Mensagem - Nº 334/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (279083)
29/11/2024 17:44Publicação - DCL - REDAÇÃO FINAL - SELEG - (126668)
20/11/2024 11:42Projeto de Lei - (317264)
11/11/2025 12:05. 9º-C, § 4º, e no art. 9º-D da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006..... 9º-E da Lei nº...
Projeto de Lei Complementar - (312587)
29/09/2025 18:13Nota Técnica - 1 - SELEG - (122175)
17/11/2024 06:06Art. 176....(Acrescido(a) pelo(a) Lei 7413 de 18/01/2024) § 6º Os estabelecimentos de ensino...Resolução...
Projeto de Lei Complementar - (1103)
21/11/2024 03:44Redação Final - SELEG - (241201)
13/11/2024 21:28Mensagem - Nº 070/2023 - GAG - Veto Total - SELEG - (68784)
17/11/2024 16:46Parecer - 1 - CAS - (271478)
13/11/2024 18:58Parecer - 1 - CAS - (271770)
13/11/2024 18:54Mensagem - Nº 106/2023- Sanção - Veto Total - SELEG - (74248)
17/11/2024 15:41Estatuto - GAB DEP ROOSEVELT - (29605)
17/11/2024 22:43Mensagem - Nº 010/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (57896)
20/11/2024 23:46Projeto de Lei - (333992)
26/05/2026 10:59Projeto de Lei - (59139)
20/11/2024 23:25acordo com as condutas tipificadas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006...Art. 6º O Poder Executivo realizará...