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Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (79740)
20/02/2025 21:02

Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Mensagem - nº 115/2024-GAG/CJ Sanção - SELEG - (118025)
17/11/2024 06:30
Proc - (320732)
28/11/2025 16:30
Requerimento - (107302)
17/11/2024 08:35
Anexo - Requerimento 1066/2023 - Retirada de tramitação - SELEG - (109483)
17/11/2024 08:10
Requerimento - (74544)
17/11/2024 15:24
Anexo - Requerimento 575/2023 - Retirada de tramitação - Cancelado - SELEG - (74878)
17/11/2024 15:23
Mensagem - nº 261/2022- Sanção - SELEG - (50531)
17/11/2024 18:11
Indicação - 2169/2019 - (165967)
15/11/2024 19:40
Parecer - 2 - CCJ - (271468)
13/11/2024 18:58
Projeto de Lei - (3365)
18/11/2024 03:54
Parecer - 2 - CEOF - Não apreciado(a) - 110496 - (312428)
06/11/2025 10:14

por base o disposto na Lei federal nº 11.340, de 2006, relacionando-os à qualquer...Já o art. 3º demonstra a aplicação desta Lei, conforme o tipo...
Emenda (Substitutivo) - 5 - CESC - (254432)
02/12/2024 13:42
Redação Final - - SELEG - (126622)
20/11/2024 11:43
1731564109674-Indicação - 145612018 - (205123).pdf
14/11/2024 03:01
Parecer - 1 - CCJ - (271102)
13/11/2024 19:11
Parecer - 1 - CAS - (271262)
13/11/2024 18:58
Folha de Votação - LEI Nº 7.506, DE 11 DE JUNHO DE 2024-DODF - Cancelado - SELEG - (124669)
20/11/2024 16:54
Publicação - LEI Nº 7.506, DE 11 DE JUNHO DE 2024-DODF - SELEG - (124670)
20/11/2024 16:54
Mensagem - nº 17/2022- sanção com veto - SELEG - (33415)
17/11/2024 22:19
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