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13/11/2024 20:001756737892234-Lei - Nº 6.888, DE 07 DE JULHO DE 2021 - SERP-GDF - (307611).pdf
01/09/2025 11:44Mensagem - Nº 135/2024 -GAG/CJ - SELEG - (121493)
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18/11/2024 14:07Emenda (Aditiva) - 69 - CAF - (260491)
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17/11/2024 19:32PL 2369/2006
12/11/2024 12:41ALTERA A ALÍNEA B DO INCISO V DO ART. 72 DA LEI Nº 3.036, DE 18 DE JULHO DE 2002,
Mensagem - nº 251/2022-GP - Autógrafo/Sanção - SELEG - (49977)
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20/02/2025 21:02Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...
Redação Final - SELEG - (239096)
13/11/2024 21:47Mensagem - nº 570/2021- veto total - SELEG - (33434)
17/11/2024 22:19Mensagem - Nº 171/2024-GAG/CJ - Sanção - SELEG - (127670)
20/11/2024 11:39Lei Complementar - Nº 806, DE 12 DE JUNHO DE 2009 - SERP-GDF - (307609)
01/09/2025 11:44Parecer - 2 - CEOF - Não apreciado(a) - 110496 - (312428)
06/11/2025 10:14por base o disposto na Lei federal nº 11.340, de 2006, relacionando-os à qualquer...Já o art. 3º demonstra a aplicação desta Lei, conforme o tipo...
PDL 676/2006
12/11/2024 11:38SUSTA A APLICAÇÃO DO INCISO II DO ART. 3º DO DECRETO Nº 21.973, DE 07 DE MARÇO DE