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Projeto de Lei Complementar - (29618)
17/11/2024 22:43
Projeto de Lei - Cancelado - (29610)
17/11/2024 22:43
Ofício - Nº 2595/2023 - CACI/SERP - SELEG - (82022)
17/11/2024 14:16
Projeto de Decreto Legislativo - 80/2019 - (232729)
15/11/2024 12:38
Publicação - LEI Nº 7.312, DE 27 DE JULHO DE 2023 - DODF - SELEG - (82494)
17/11/2024 14:13
Nota Técnica - 1 - SELEG - (122175)
17/11/2024 06:06

Art. 176....(Acrescido(a) pelo(a) Lei 7413 de 18/01/2024) § 6º Os estabelecimentos de ensino...Resolução...
Moção - 270/2019 - (227201)
14/11/2024 05:00
Parecer - 1 - CAF - (270325)
13/11/2024 19:12
Projeto de Lei - (333992)
26/05/2026 10:59
Decreto - nº 40.316, de 16 de dezembro de 2019 - GAB DEP ROGÉRIO MORRO DA CRUZ - (120221)
20/11/2024 17:39
Projeto de Lei Complementar - (312587)
29/09/2025 18:13
Nota Técnica - 1 - SELEG - (278143)
29/11/2024 17:31

CAPÍTULO X DA PREJUDICIALIDADE Art. 175....Art. 176....Resolução n° 167, de 2000, consolidada...
Emenda (Substitutivo) - 10 - SELEG - (260330)
13/11/2024 20:33
Projeto de Lei Complementar - (1103)
21/11/2024 03:44
Mensagem - Nº 334/2024-GP - Autógrafo - SELEG - (279083)
29/11/2024 17:44
IND 1983/2004
12/11/2024 17:32

FEDERAL - CEF PARA A IMPLANTAÇÃO DE AGÊNCIA DE CASA LOTÉRICA NUMA DAS QRS 221, 223
Publicação - DCL - REDAÇÃO FINAL - SELEG - (126668)
20/11/2024 11:42
Mensagem - Nº 106/2023- Sanção - Veto Total - SELEG - (74248)
17/11/2024 15:41
Mensagem - Nº 070/2023 - GAG - Veto Total - SELEG - (68784)
17/11/2024 16:46
Redação Final - SELEG - (240422)
13/11/2024 21:39
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