CLDF

Neste prisma faz-se mister destacar o disposto no art. 6º e 205 da Constituição Federal..., sobre a educação, in verbis: ...

Art. 6º O protesto não poderá ocorrer antes de: I – 30 (trinta) dias a partir da...veda a cobrança vexatória e impõe deveres de informação clara e...

de Saúde (ACS), conforme previsto na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.... 9º-C, § 4º, e no art. 9º-D da Lei Federal nº 11.350, de 5...

de fevereiro de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 27.328, de 19 de outubro de 2006...ou coletivo, alterada pela Lei nº 2.691/2001, regulamentada pelo decreto...

Art. 6º No caso de parceria para a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica...Art. 7º A instituição que não...