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Mensagem - Mensagem Nº 155/2023 ?GAG - SELEG - (83264)
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17/11/2024 13:52Além dos requisitos a serem preenchidos pelo homenageado, a Resolução 250/2011 impõe...casos de emendas destacadas (§6º, do...
Projeto de Lei - 1346/2020 - (147924)
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17/11/2024 18:11Ofício - Ofício Nº 1898/2022 - CACI/SERP - SELEG - (34852)
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01/09/2025 11:44Mensagem - N° 120/2022- Veto parcial - SELEG - (40597)
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18/11/2024 12:23Mensagem - Nº 265/2023 - GAG/CJ - Sanção - SELEG - (101185)
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20/11/2024 20:29Estatuto - GAB DEP FÁBIO FÉLIX - (79740)
20/02/2025 21:02Distrito Federal e integrada por um terço de Deputados Distritais, nos termos da Resolução...Art. 6º Compete à Assembleia...