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Anexo - Mensagem n°16/2026 - GDF - SELEG - (326007)
03/03/2026 15:03Redação Final - SELEG - (42880)
17/11/2024 19:49Redação Final - SELEG - (240472)
13/11/2024 21:39Indicação - 2867/2019 - (169435)
15/11/2024 18:37Mensagem - Nº 87/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301904)
12/06/2025 09:01Mensagem - n º 114/2022-GP - Sanção - SELEG - (40927)
17/11/2024 20:21Mensagem - n º 106/2022-GP - Sanção - SELEG - (40987)
17/11/2024 20:21Mensagem - n º 59/2022-GP - Sanção - SELEG - (37257)
17/11/2024 21:15Mensagem - N° 544/2021 - SELEG - (34222)
17/11/2024 22:04Mensagem - n º 91/2022-GP - Sanção - SELEG - (40994)
17/11/2024 20:21Mensagem - n º 108/2022-GP - Sanção - SELEG - (40983)
17/11/2024 20:21Mensagem - n° 235/2025-GP- Autógrafo - SELEG - (321142)
04/12/2025 08:10Indicação - 4119/2020 - (175512)
15/11/2024 17:01Parecer - 1 - CESC - (14218)
21/11/2024 01:50O art. 1º define mudança na redação do art. 7º da Lei 3.831/2006, passando a contemplar...Além disso, também modifica o...
Redação Final - CCJ - (304481)
25/06/2025 13:58de lei nº 1.593 de 2025 Redação Final Altera a Lei 3.830, de 14 de março de 2006...A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: Art. 1º O...
Projeto de Lei - (10723)
21/11/2024 02:52Art 2°....objetivos e finalidades: I – Contribuir para o conhecimento, no âmbito escolar, da Lei n°...Art....