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FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NAS PROXIMIDADES DAS QR. 223

Art. 42....Art. 95....Resolução n° 167, de 2000, consolidada pela...

Sugere ao Poder Executivo junto à NOVACAP, a retirada do entulho localizado na QN 223

Sugere ao Poder Executivo junto à NOVACAP, a retirada do entulho localizado na QR 223

Art. 2º....Art. 4º....Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O art. 1º estabelece que “Art. 1° O art. 5° da Lei n° 6.647, de 17 de agosto de 2020...Aliás,...

Art. 6º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas...Art. 8º Revogam-se as...