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Emenda - 223 - CEOF - (23978)
18/11/2024 00:09Publicação - Lei N° 7110/2022- DODF de 02/04/2022 - SELEG - (38423)
17/11/2024 20:57Publicação - Lei N° 7.081/2022 - DCL de 16/03/2022 - SELEG - (36059)
17/11/2024 21:32Mensagem - Poder Executivo - n° 443/2021 - Sanção - SELEG - (25294)
17/11/2024 23:50Mensagem - n° 32/2022 - GAG - SERP-GDF - (34219)
17/11/2024 22:04Redação Final - - SELEG - (318021)
13/11/2025 08:37Publicação - Lei Complementar N° 1006/2022 - DODF de 26/04/2022 - SELEG - (39979
17/11/2024 20:37Redação Final - SELEG - (240471)
13/11/2024 21:39Mensagem - Nº 253/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108333)
17/11/2024 08:16Publicação - DCL - Lei nº 7.690, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301900)
12/06/2025 08:59Projeto de Resolução - Cancelado - (96646)
20/02/2025 20:39DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 Projeto de Resolução...Art. 2º Esta Resolução entra...
Lei - LEI Nº 7.441/2024, EM 05/03/2024, NO DCL - SELEG - (112973)
20/11/2024 18:45Publicação - DCL -LEI Nº 7.410, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 - SELEG - (112156)
17/11/2024 07:36Mensagem - N° 024/2023 - GAG - Sanção - SELEG - (58080)
20/11/2024 13:25Publicação - Lei N° 7.082/2022 - DODF 21/03/2022 - SELEG - (36316)
17/11/2024 21:31Nota Técnica - 1 - SELEG - (97709)
17/11/2024 10:31Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.”...doméstica o disposto nos artigos 5º e 7º da Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de...