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Publicação - RESOLUÇÃO Nº 337, DE 2023 - DCL - Republicação - SELEG - (106496)
17/11/2024 08:50Mensagem - N° 300/2022 - GAG - Cancelado - SELEG - (58071)
20/11/2024 23:45Mensagem - N° 565/2021 - Veto Parcial/ Sanção - SELEG - (33383)
17/11/2024 22:19Emenda (Subemenda) - 2 - PLENARIO - Aprovado(a) - À EMENDA N° 1 - (287926)
06/03/2025 18:57SUBEMENDA (Autoria: Deputado Deputado Rogério Morro da Cruz) Subemenda à Emenda n....renumerando-se os dispositivos remanescentes; dê-se, ainda, nova redação aos arts....
Mensagem - N° 557/2021- Sanção - SELEG - (33551)
17/11/2024 22:19Publicação - Lei Complementar N° 1006/2022 - DODF de 26/04/2022 - SELEG - (39979
17/11/2024 20:37Publicação - DCL - Redação Final - SELEG - (304674)
27/06/2025 07:16Redação Final - DCL - SELEG - (38371)
17/11/2024 20:57Mensagem - n° 32/2022 - GAG - SERP-GDF - (34219)
17/11/2024 22:04Mensagem - Nº 87/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301904)
12/06/2025 09:01Parecer - 1 - GVP - (4736)
18/11/2024 03:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Vice Presidência PARECER N°...SSR e o art. 6º aponta que a Mesa...
Redação Final - SELEG - (42880)
17/11/2024 19:49Publicação - Lei N° 7.082/2022 - DODF 21/03/2022 - SELEG - (36316)
17/11/2024 21:31Emenda (Substitutiva) - 1 - CCJ - Aprovado(a) - (111530)
17/11/2024 07:38Art. 2º O programa de que trata esta Resolução consiste na redução dos juros de mora...Art. 6º...