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Recurso - 12/2019 - (235273)
15/11/2024 11:49
Projeto de Lei - (68811)
17/11/2024 16:46
Projeto de Lei - (10722)
21/11/2024 02:52

Art.2º A assistência jurídica que trata o artigo primeiro deverá ser oferecida e...Art. Esta lei entra em vigor na data...

Redação Final - SELEG - (241048)
13/11/2024 21:35
Redação Final - SELEG - (240341)
13/11/2024 21:39
PL 2516/2006
12/11/2024 11:38

ALTERA O § 5º DO ART. 2º DA LEI Nº 3.701, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE ALTERA A

Proc - (25188)
17/11/2024 23:51
Projeto de Lei - 1069/2020 - (146269)
17/11/2024 01:20
1731900543922-Mensagem - n° 4062021 - GP AutógrafoSanção - SELEG - (22906).pdf
18/11/2024 00:29
1731855513778-Ofício - n° 2962023 - CAS - (92881).pdf
17/11/2024 11:58
Redação Final - SELEG - (242417)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242576)
13/11/2024 21:24
Redação Final - SELEG - (242579)
13/11/2024 21:24
Emenda (Modificativa) - 18 - CESC - (254146)
13/11/2024 22:13
PL 2417/2006
12/11/2024 12:01

ALTERA O INCISO VIII DO ART. 3º DA LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE

Estudo - SIA - RA XXIX - SERP-GDF - (114277)
20/11/2024 18:24
Indicação - (24089)
18/11/2024 00:08

art. 13, por fazer remissão à Medida Provisória nº 292, de 2006, a qual perdeu a...O art. 4º da Lei nº 3.877, de...

Mensagem - Poder Executivo - Nº 188/2023 GAG/CJ- SANÇÃO - SELEG - (83368)
20/11/2024 20:29
Projeto de Lei - (279630)
04/12/2024 15:03

Art. A concessão, permissão ou autorização de publicidade em abrigo e parada de.... 451 da Resolução da Agência...

Ofício - n º 283/2025 - CSA - (321965)
08/12/2025 12:29