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Redação Final - SELEG - (114331)
17/11/2024 07:26Parecer - 1 - CAS - (271601)
13/11/2024 18:57Parecer - 1 - CAS - (271741)
13/11/2024 18:54Projeto de Decreto Legislativo - (123375)
20/11/2024 17:15Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação....JUSTIFICAÇÃO Endrick Felipe Moreira de Sousa, nascido em 21 de julho de...
Parecer - 2 - CTMU - Não apreciado(a) - (280002)
04/12/2024 13:15Ofício - 208/2022 - CDESCTMAT - (32022)
21/11/2024 01:07Ofício - 207/2022 - CDESCTMAT - (32024)
21/11/2024 01:07Parecer - 1 - GMD - Não apreciado(a) - Ricardo Vale - PT - (307367)
11/09/2025 14:41amparada em preceitos constitucionais, especialmente nos princípios da igualdade (art.... 5º, caput), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III)...
Parecer - 3 - CCJ - (268178)
13/11/2024 19:34Projeto de Decreto Legislativo - 327/2009 - (233959)
15/11/2024 12:09Parecer - 1 - CAS - (264530)
13/11/2024 19:58Redação Final - CCJ - (114336)
20/02/2025 20:09A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve: Art. 1º O art. 58 do Regimento...Art. 2º Fica acrescentado o...