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Mensagem - Nº 139/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (81869)
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13/11/2024 21:24Ofício - Nº 2445/2025 - CACI/SERP - SELEG - (301804)
11/06/2025 11:02Requerimento - (58586)
20/11/2024 23:43Legislativa do Distrito Federal: Requeiro a Vossa Excelência, à luz do disposto na Resolução...Programas de Política Habitacional do Governo do Distrito Federal, como...
Projeto de Lei - 976/2020 - (145715)
17/11/2024 01:231754690048790-Estudo - Audiência Pública - SERP-GDF - (305846).pdf
08/08/2025 18:54Publicação - Lei N° 7179/2022 - DODF de 24/11/2022 - SELEG - (53014)
21/11/2024 00:46Projeto de Lei Complementar - (127387)
20/11/2024 11:40Parecer - 1 - CESC - Aprovado(a) - (78134)
17/11/2024 14:57O art. 4º altera a Lei n° 5.146, de 19 de agosto de 2013, para incluir no cardápio...se adaptarem ao disposto na Lei, enquanto o artigo...